Nesta sexta-feira, dia 21, no município de Barra dos Coqueiros, foi realizado mais uma etapa do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e executada em parceria com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Fundação Renascer e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Seminário de Disseminação é desenvolvido através do I Encontro do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Integrar para Fortalecer, que é o seminário de disseminação, momento em que os atores institucionais e a sociedade civil se apropriam das informações a respeito do diagnóstico realizado na etapa anterior, e definem, através das oficinas, os encaminhamentos relevantes para as etapas seguintes, considerando os eixos norteadores de todo o trabalho: promoção, proteção e controle dos direitos da criança e do adolescente.
O propósito do Programa está focado em dois grandes pilares: a disponibilização da rede na questão da proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, através da construção e da edificação das entidades de acolhimento e elaboração dos programas de execução de medida socioeducativa em meio aberto, a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA).
A Assessora da CIJ, Josevanda Franco, explicou que as ações do PRAIF/ SGD estão sendo retornadas em 2014, após sua implementação em oito comarcas no Estado de Sergipe, um trabalho iniciado no segundo semestre de 2013. “Todo o programa está pautado numa metodologia de etapas. Barra dos Coqueiros está na etapa do seminário e após esta teremos a capacitação. Todo o trabalho é desenvolvido para que os Municípios se empoderem e construam seus planos decenais na esfera de defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.
A comarca de Barra dos Coqueiros foi a oitava a aderir ao PRAIF/SGD e em dezembro do ano de 2013 inaugurou uma entidade de acolhimento institucional, na modalidade Casa Lar, cujo objetivo é a oferta dos serviços de retaguarda destinados à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco no município. “A Barra dos Coqueiros deu este pontapé inicial criando a Casa Lar, porque pensamos que todos devemos está unidos, cada um fazendo a sua parte, para que as crianças tenham seus direitos garantidos e efetivados. O Judiciário está de parabéns com esta iniciativa, chamando os Municípios à responsabilidade e integrando conosco este projeto que aqui em Barra já é realidade”, destacou o Prefeito Airton Martins.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Barros, o PRAIF/SGD já tem apresentado os resultados almejados. “Em apenas um semestre de atividade tivemos resultados positivos como a implementação dos serviços de acolhimento em Barra dos Coqueiros e em Boquim, além da execução das medidas socieducativas em meio aberto. Nosso objetivo é mais amplo, ou seja, fortalecer o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente e por isso estamos realizando este seminário e ainda partiremos para a quarta e última etapa, quando todos os operadores da rede passarão por uma capacitação ministrada pela Seides e a Fundação Renascer”.
Durante a manhã ocorreram apresentações artísticas de crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social. A programação ainda contou com oficinas temáticas, responsáveis pelo indicativo dos encaminhamentos dos segmentos da Assistência Social, Conselhos, Educação, Saúde e Sociedade Civil.
