O Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, deu início ao ano letivo para magistrados, na tarde desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, na sede da escola, ao fazer a abertura do curso “O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais: a interface das jurisdições contenciosa e administrativa com os delegados dos serviços extrajudiciais (cartórios)”. Com o público formado por magistrados e servidores da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o ministrante do curso foi o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba e também Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto.
“É o primeiro curso, este ano, que a Ejuse realiza para seu público interno, neste caso, para os magistrados. E, para este curso, tivemos a alegria e a satisfação de escolher o Professor João Baptista de Mello e Souza Neto, que é Professor de Direito Civil em várias faculdades em Sorocaba, em Bauru, da Fundação Getúlio Vargas, é autor de livros, dentre os quais, Mediação e Juízo, lecionou muitos anos no curso Marcato, é um vocacionado. Ele já proferiu palestras em todo o Brasil e, recentemente, ministrou um curso para o público externo da Ejuse. Este curso foi um sucesso total, tivemos 116 inscritos e tivemos que suspender as inscrições porque o auditório não comportava mais ninguém. O professor foi aplaudido pelos alunos na última aula e estes solicitaram que ele retorne a Aracaju para brindar o público externo e interno da Ejuse com seus conhecimentos”, elogiou o Desembargador Osório Ramos de Araújo Filho.
O evento, que também marcou o início do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (promovido pela Ejuse), teve como finalidade abordar os tópicos especificados na ementa, de modo a posicionar a relação básica entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais de modo bi-partido, ou seja, as relações administrativas, regidas pelo Direito Constitucional-Administrativo, e as relações jurisdicionais, regidas pelas regras processuais. A aula também se desdobrou em dois módulos distintos, um deles abordando a estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94, e o último relacionando os aspectos de maior relevância na organização interna de tais serviços.
De acordo com João Baptista, o magistrado não possui uma quantidade muito grande de questões registrárias, se compararmos com o dia a dia de seus processos normais. Porém, segundo ele, esses processos são especializados e requerem que o magistrado tenha um conhecimento do termo. “É pouca a quantidade, mas é um tema especializado que exige dele essa especialização, o que justifica o estudo desta matéria”, ressaltou.
“Além disso”, continuou o professor, “as decisões do magistrado, como corregedor permanente, são decisões que são revistas direto pela Corregedoria. Então, a afeição deles a este tipo de assunto é algo que é avaliado direto pelo corregedor-geral, o que não acontece nas decisões normais que demoram a subir para o Tribunal. Por isso, esta questão passa a ter uma importância no dia a dia do magistrado. Afora o fato de que ele possui poder disciplinar e regulamentador no que diz respeito às relações das serventias com a comunidade. Ele, como corregedor de cartório, ele mais do que juiz, ele é juiz, é legislador, então, é uma temática que vale a pena conhecer”, argumentou.
