O Município de Barra dos Coqueiros, com o apoio do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, e executadas em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), inaugurou nesta sexta-feira, dia 20, uma entidade de acolhimento institucional, na modalidade Casa Lar. O objetivo da instalação é a oferta dos serviços de retaguarda destinados à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco no município.
A Casar Lar da Barra dos Coqueiros, denominada Travessia, poderá acolher até 10 crianças e adolescentes, na faixa etária de0 a 18 anos, do sexo masculino ou feminino. Eles recebem acompanhamento de uma equipe técnica formada por psicólogo, assistente social e educador social. A grande vantagem desse modelo é a desnecessidade de deslocar crianças e adolescentes para outro município. O acolhimento em outro município dificultava a reintegração da criança e do adolescente na família.
A inauguração da entidade de acolhimento da Barra dos Coqueiros é um dos resultados práticos do PRAIF/SGD, que é a disponibilização dos serviços de acolhimento institucional nos municípios do interior do Estado, faltando apenas a criação das medidas socioeducativas em meio aberto. O PRAIF/ SGD, que é fundado no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, está em desenvolvimento em 16 municípios de Sergipe, e os frutos já estamos sendo colhidos como a exemplo da implantação de um Abrigo em Boquim e de uma Casa Lar, no município de Propriá.
Representando a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE participou da inauguração a servidora Maria da Conceição Moraes Prado e definiu o ato como um momento histórico para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da Barra dos Coqueiros. “Como representante da Juíza Vânia Ferreira de Barros, estou muito feliz em poder participar desse momento histórico. Considero essa casa lar como um local de oportunidades e estímulo para as crianças que por aqui passarem. Desejo que a equipe execute o seu papel de forma comprometida e que aqui seja um lugar que além de proteção material, ofereça carinho, respeito e dignidade”.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Barra dos Coqueiros, Thiago Ferreira, apesar das dificuldades enfrentadas para a instalação da Casa Lar, o momento é de muita felicidade para o município. Ele destaca ainda a responsabilidade dos profissionais da Casa com os meninos e meninas acolhidos. “Essa Casa é resultado de muito esforço e sensibilidade por parte do Governo e do município de Barra dos Coqueiros e é preciso muita competência e responsabilidade para que ela cumpra seu papel de garantir a prioridade absoluta aos meninos e meninas atendidos. Ressalto que essa casa não é um depósito de pobres, mas um lugar onde todos devem ser tratados com respeito, amor e dignidade”.
Um tratamento digno e humano é o que garante a assistente social e coordenadora da Casa Lar, Laís Suelen Gonzaga Almeida. “Estou muito feliz em poder participar desse momento em que o município assume a responsabilidade com suas crianças e adolescentes. Aqui o nosso compromisso é cuidar e possibilitar o fortalecimento e a construção dos vínculos dessas crianças com suas famílias e isso será feito através de muito respeito e dignidade”.
Sobre o PRAIF/SGD, a Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Juíza Vânia Ferreira de Barros, explica que o Programa termina o ano de 2013 com um balanço extremamente positivo. “Foi um anos de muito trabalho, o Programa começou com um Projeto Piloto em Própria, ainda em 2012, e agora, termina este ano com a inauguração de duas entidades de acolhimento. Em 2014 as atividades serão continuadas e esperamos, já para o início do ano, a instalação de mais duas unidades de acolhimento, uma na Comarca de Pacatuba e outra na cidade de Itabaianinha”, comemorou a magistrada.
Casa Lar
As Casas Lar são abrigos de pequeno porte e foram criadas para atender até 10 crianças ou adolescentes, em espaço residencial, com rotinas e características de uma unidade familiar. No funcionamento da casa lar deverá prevalecer a rotina domiciliar, devendo ser garantido o acesso da criança/adolescente à escola, atividades socioeducativas, atendimentos de saúde, profissionalização, esporte e lazer, utilizando a rede existente na comunidade.
As crianças/adolescentes acolhidosem uma Casa Larrecebem acompanhamento terapêutico por psicólogo e assistente social, bem como acompanhamento escolar e atividades comunitárias. Além disso, caberá a estes profissionais propiciar e acompanhar aproximações e revinculação familiar.
A Casa Lar funciona em imóvel disponibilizado ou alugado pelos municípios ou entidades conveniadas. O imóvel deverá ter características residenciais com condições de habitabilidade e deverá estar localizada em área com facilidade de acesso a serviços de saúde, educação, transporte e lazer.
Tal modalidade de acolhimento institucional surgiu como alternativa complementar ao abrigo institucional, buscando proporcionar às crianças e adolescentes a possibilidade de desenvolverem-se em um modelo de acolhimento que se aproxima do modelo familiar e doméstico. Segundo o ECA, a medida protetiva de abrigamento é excepcional e transitória, e a permanência da criança/adolescente deve ocorrer durante o menor tempo possível.
Com informações e imagens da Ascom/Seides
