Cerca de 115 magistrados sergipanos e alagoanos participam, nesta semana, da nova capacitação prática desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam): as Oficinas de Trabalho sobre Execução Penal e Tribunal do Júri. As qualificações acontecem nos dias 2 e 3 de dezembro em Aracaju, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e em 5 e 6 (do mesmo mês) em Maceió, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

As oficinas foram desenvolvidas a partir da celebração de acordo de cooperação entre a Enfam e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), no último mês de maio. As atividades práticas complementarão as capacitações a distância oferecidas pela Enfam entre agosto e outubro.

Fazendo parte do grupo do Tribunal do Júri, o Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tutor da Enfam, Rafael Cavalcanti Lemos, disse que um dos pontos mais importantes do curso é que os juízes que participam estão envolvidos com o trabalho do júri e trazem sua experiência prática, o que tem ajudado outro juiz que atua na mesma área.

“Nesta etapa, os juízes se dividem em grupos que debatem assuntos afetos ao procedimento do Tribunal do Júri, são trazidos processos das comarcas desses magistrados ou de outras comarcas para suscitar o debate. Eles, então, elaboram enunciados internos ao grupo respectivo. Estes enunciados são votados, primeiro, dentro de casa grupo, depois, eles são levados, finalmente, à votação plenária por todos os integrantes da oficina de trabalho. Os que forem aprovados são, então, publicados para conhecimento de toda a magistratura brasileira”, explicou.

Para o Juiz de Direito do TJSE, Edinaldo César Santos Júnior, o curso foi excelente porque os participantes tiveram a oportunidade de, a partir de casos concretos, trazerem soluções juntamente com colegas que estão vivenciando os mesmos problemas e as mesmas questões.

“O objetivo do nosso grupo é nos reunir numa outra oportunidade para que nós possamos fazer um trabalho semelhante a esse, ou seja, de análise de casos concretos, para nos trazer luz para outras questões que nós temos no nosso dia-a-dia. Então, o TJSE e a sua Corregedoria estão de parabéns por terem trazido pessoas de fora que já têm experiência. A ideia é que nós possamos realizar algo nesses moldes, mas acerca de outros temas, para que a gente possa ter, ao final, soluções semelhantes, com o intuito de, não só beneficiar uma pessoa, mas trazer a questão para a coletividade e conseguirmos soluções que sejam obtidas a partir de uma discussão com todo o grupo”, comentou.

A juíza substituta do TJSE, Sulamita Góes de Araújo Carvalho, informou que o curso traz muitos benefícios porque os juízes têm a oportunidade de discutir com os colegas questões que normalmente ficam só com no gabinete. “A arte de julgar é muito isolada e a gente acaba não conversando com outras pessoas, não trocando ideias e não sabendo outras experiências. Neste caso, tem sido bastante proveitoso, inclusive, por ouvir pessoas de outros estados, a gente vê outra realidade e vê que é possível implementar aqui”, apontou.

Essa troca de ideia com juízes de outros estados também foi comentada pela Juíza Substituta do TJSE Bruna Aparecida de Carvalho Caetano. “É interessante porque aqui a gente está vendo a prática deles e mostrando a nossa. A gente abordou o sistema eletrônico e mostrou que, embora não tenhamos todas as varas virtualizadas, o TJSE imprimiu mais celeridade nos processos. Foram válidas também as ideias para se aprimorar a questão da Execução Penal, grupo do qual faço parte no curso. Acho que a gente pode levar essas ideias adiante junto à Corregedoria, ao próprio TJSE, para implementar a nossa prestação jurisdicional”, declarou a juíza.

De acordo com a Enfam, o objetivo dos cursos é capacitar magistrados e servidores para agilizar o julgamento de acusados de homicídio e padronizar a atuação das varas de Execução Penal e com competência de Tribunal do Júri. Com isso, pretende-se diminuir a grande quantidade de presos provisórios no Brasil – que corresponde a cerca de 40% dos 580 mil detentos nos presídios brasileiros na atualidade.

As oficinas

Os juízes sergipanos e alagoanos se dividirão em grupos que se revezarão em três oficinas de trabalho: Tribunal do Júri; Penas e Medidas Alternativas; e Execução Penal. Com o auxílio de magistrados de outros estados convidados pela Enfam - todos especialistas nas matérias do curso -, os participantes analisarão casos concretos de grande complexidade na realidade estadual.

Os resultados dos estudos, após serem submetidos à votação por todos os participantes, servirão de subsídios para os julgamentos presdidos pelos demais membros da magistratura estadual. O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, coordenará as oficinas nas duas cidades. Além dele, participarão das atividades os seguintes especialistas:

- Honório Gomes do Rêgo Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
- José Henrique Torres, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Leandro Jorge Cano, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Rafael Cavalcanti Lemos, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE);
- Thiago Colnago Cabral, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Márcio André Keppler Fraga, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS);
- Paulo Marcos de Farias, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC);
- Ana Lúcia da Costa Negreiros, servidora do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Brenton Vieira Crispim, servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Everton Patrocínio Bernar, servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).