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Quarta, 06 Novembro 2013 12:53

Vice-Presidente do TJSE profere palestra sobre Direito ao Voto do Preso

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou do I Congresso de Especialidades Jurídicas – COEJ, evento promovido pela Turma de Formandos Davi Roseno Freire, da Universidade Tiradentes, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e realizado nos dias 04 e 05 de novembro.

A palestra cujo tema versou sobre o “Direito ao Voto do Preso”, foi proferida pelo Desembargador Edson Ulisses,  que destacou os reflexos e a viabilidade do voto do preso na política carcerária do Brasil.

“Não há espaço para dúvidas de que os presos provisórios, por ainda estarem no gozo de seus direitos políticos, mantêm o direito de votar (e ser votado). Todavia, a realidade brasileira revela não ter sido assegurado, plenamente, referido direito aos presos provisórios”.

O evento que abordou diversas temáticas no campo do Direito também contou com a participação do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente, que proferiu duas palestras: uma sobre “Permanente Diálogo Sistemático entre as Fontes”, e outra sobre “Contrato de Seguro de Pessoas – Contrato de Previdência Complementar – Jurimetria”.