Na quinta-feira, dia 3, a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe, Anuska Rocha, esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia instaurada pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O Poder Judiciário, através da Corregedoria Geral da Justiça, foi convidado à reunião a fim de colaborar com dados referentes a judicialização de ações contra as empresas de telefonia em Sergipe. A Comissão é presidida pelo Deputado Estadual Venâncio Fonseca, e tem como integrantes os Deputados Estaduais Augusto Bezerra (relator) e Zé Franco.
De acordo com o levantamento apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça, as empresas de telefonia que atuam em Sergipe estão entre as 15 primeiras do ranking de processos judicializados no Estado. A empresa Oi/Telemar é, entre as empresas de telefonia, a mais demandada, e ocupa o 5° lugar geral no ranking de processos. Em seguida, a Vivo, na 10ª posição; a Claro, no 11º lugar; e a TIM, no 14º lugar geral.
“Acredito que o Judiciário contribuirá com os trabalhos da CPI mostrando estatisticamente o panorama da judicialização das empresas de telefonia. Todo trabalho destinado a melhorar a relação de consumo é interessante, e se a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe puder contribuir também para que a prestação de serviço seja efetivada de uma maneira melhor, eu acho válido”, afirmou Anuska Rocha.
A Juíza Corregedora informou também o percentual de acordos efetuados com relação a ações de telefonia. “No ano de 2009 o percentual foi de 5,3%, já em 2010 foi de 17,24% e 31,8% em 2011. Em 2012 o índice de acordos ficou em 24,63% e no primeiro semestre de 2013 foi de 23,24%”.
Além disso a magistrada discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário através do Juizado Expresso, que segundo ela, é destinado à participação voluntária das empresas reputadas “grandes demandadas”. O Juizado Expresso funciona no Fórum Integrados III, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA), e recebe as demandas de todos os juizados do Estado. “Quando o reclamante procura o Juizado Expresso, a primeira audiência vai ser marcada em um prazo de cinco dias após o ajuizamento. Nesse juizado a empresa mantém permanentemente um preposto para fazer a conciliação”, disse a juíza. Das empresas de telefonia que atuam em Sergipe a única que já aderiu ao Juizado Expresso foi a OI. A Juíza Anuska Rocha disse também que outras empresas podem participar, caso se interessem.
“No Juizado Expresso o tempo de tramitação, que é o tempo entre a distribuição do processo e o seu julgamento, é bem menor. No primeiro semestre de 2013, a demanda durou em média 27 dias, enquanto nos demais juizados a média é 50 dias”, acrescentou.
O presidente da CPI, deputado Venâncio Fonseca, reportou como importantes as informações passadas pelo Judiciário, visto que as reclamações dos consumidores resultam em ações judiciais. “O Poder Judicário tem informações precisas de tudo aquilo que está acontecendo com relação ao serviço de péssima qualidade oferecido pelas operadoras de telefonia. Através da palavra da representante do Tribunal de Justiça de Sergipe nós vamos poder colher dados e assim concluir o relatório”, afirmou. Ele ainda acrescentou que outros órgãos também já compareceram à CPI de telefonia, a exemplo da Defensoria Pública, Ministério Público e o PROCON.
