Em continuidade ao VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), nesta segunda-feira, dia 23, os magistrados compartilharam do tema “Hermenêutica jurídica: noções de interpretação constitucional e contratual”. O ministrante foi o Professor Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares.
O objetivo da capacitação é discutir com os magistrados os fundamentos da interpretação constitucional e contratual no direito brasileiro. “Nossa intenção é destacar a importância da interpretação do direito no cotidiano forense, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário, demonstrando como a interpretação do Direito se apresenta como uma atividade fundamental para a própria materialização da ordem jurídica. No curso estamos descrevendo os contornos da Hermenêutica Jurídica, as técnicas mais atuais de interpretação do Direito, e examinando os limites do ativismo judicial no Estado Democrático de Direito”, explicou o ministrante.
A disciplina Hermenêutica Jurídica será abordada também na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. “Neste primeiro encontro a ideia é debater questões mais teóricas e no segundo examinar a jurisprudência brasileira, que aponta para um novo modelo de interpretação do Direito”, destacou o Dr. Ricardo Maurício Freire Soares.
Dentre o conteúdo programático, os seguintes assuntos: a hermenêutica e a interpretação jurídica – conceito, fundamentos e tipologias; métodos de interpretação jurídica – constitucional e contratual; a emergência do pós-positivismo jurídico e a valorização dos princípios jurídicos; a diferença entre regras e princípios jurídicos; a técnica hermenêutica da ponderação principiológica dos bens e interesses; os princípios da interpretação constitucional; os princípios da interpretação contratual; ativismo judicial: limites e possibilidades na ordem jurídica brasileira; a democratização da interpretação jurídica e o problema do direito sumular; exame de hard cases.
Além do aperfeiçoamento aos magistrados da Justiça estadual, a Ejuse disponibilizou vagas para magistrados vinculados a outros tribunais de justiça ou tribunais federais. Sobre a importância da atuação da escola, o Dr. Ricardo Maurício Freire Soares destacou. “Já ministrei a disciplina Sociologia do Direito para os magistrados do Tribunal de Justiça no ano passado, e considero a iniciativa válida porque a Escola contribui para a formação dos magistrados e servidores, qualificando-os e permitindo que eles cumpram o dever de realizar a justiça”.
