A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de sua Divisão de Apoio Judicial, auxiliará as unidades que possuem guias de execução eletrônicas pendentes de registro na Vara de Execuções Criminais – VEC.O esforço concentrado ocorrerá neste mês de setembro, podendo se prolongar até outubro.

A atividade consiste na análise das unidades com processos julgados de réu preso aguardando execução da pena, na elaboração, envio e acompanhamento do registro da guia de execução criminal pela VEC.

Sem a guia corretamente registrada, a VEC não pode dar início à execução da pena nem conceder benefícios aos condenados, que estão previstos na Lei de Execuções Penais.

O objetivo é acompanhar a confecção e envio de mais de 200 guias de execução eletrônica a fim de finalizar o mutirão carcerário com saldo positivo também neste ponto.