"Hermenêutica jurídica: noções de interpretação constitucional e contratual" é o tema do curso que será realizado na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), nas próximas segundas-feiras, dias 23 e 30 de setembro de 2013, a partir das 14h30, no 8º andar do anexo II da unidade. O ministrante é o Professor Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares.

O curso tem a finalidade de discutir com os magistrados os fundamentos da interpretação constitucional e contratual no direito brasileiro.

Para tanto, estão previstos no conteúdo programático os seguintes assuntos: a hermenêutica e a interpretação jurídica – conceito, fundamentos e tipologias; métodos de interpretação jurídica – constitucional e contratual; a emergência do pós-positivismo jurídico e a valorização dos princípios jurídicos; a diferença entre regras e princípios jurídicos; a técnica hermenêutica da ponderação principiológica dos bens e interesses; os princípios da interpretação constitucional; os princípios da interpretação contratual; ativismo judicial: limites e possibilidades na ordem jurídica brasileira; a democratização da interpretação jurídica e o problema do direito sumular; exame de hard cases.

A Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Renata Mascarenhas Freitas de Aragão informa que a escola disponibiliza 10 (dez) vagas para preenchimento por magistrados vinculados a outros Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Mais informações pelo (79) 3226-3158.