A Comarca de Simão Dias realizou na quinta-feira, 12/09, o I Encontro do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, formatado como seminário de disseminação, teve como temática central “Integrar para Fortalecer” e contou com a participação da rede de proteção à criança e ao adolescente e de representantes da sociedade civil do município.
O seminário integra a metodologia do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - PRAIF/SGD, em execução nas Comarcas do interior do Estado. Fundamentado em um conjunto de ações, objetiva, prioritariamente, a criação de programas municipais de acolhimento institucional ou familiar e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
A programação do encontro foi aberta com a apresentação de crianças e adolescentes que participam do Projeto RECA de Simão de Dias. Para o Promotor de Justiça da comarca, Ricardo Sobral Sousa, o fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – (SGD) é muito importante. “O trabalho conjunto entre o MP, o Judiciário e o Executivo é fundamental para a correta aplicação dos preceitos do ECA. Esperamos colher bons frutos em Simão Dias”.
De acordo com o Prefeito, Marival Santana, é um compromisso do Executivo Municipal investir no fortalecimento e efetivação do SGD. “Eles (crianças e adolescentes) são o nosso futuro e para garantir seus direitos vamos melhorar a situação, inclusive, já fazemos o repasse de 1% da receita corrente líquida do município para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou o chefe do Executivo.
Na programação, a palestra de abertura realizada pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Danival Falcão, refletiu sobre as responsabilidades do município na efetivação do SGD. “Estão reunidos aqui todos os protagonistas da rede de proteção mobilizados para que, de fato, se concretize a condição de crianças e adolescentes como sujeitos detentores de prioridade absoluta”.
Na sequência, a Assessora do TJSE/CIJ Josevanda Franco apresentou a leitura do diagnóstico inicial, com os dados obtidos a partir da aplicação de instrumental próprio em reunião com grupos de trabalho do município. “O seminário é o momento especial para o PRAIF, quando o município e seus atores institucionais e a sociedade civil se apropriam das responsabilidades e comprometem-se com o SGD”, afirmou a assessora, umas das responsáveis pela criação da metodologia do Programa.
Ainda pela manhã, uma Mesa Redonda com o tema “Seguridade de Direitos da Criança e do Adolescente: os desafios da articulação”, contou com a participação da Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; da Coordenadora do CAOPia, Promotora Miriam Teresa Machado; e de Danival Falcão, do CEDCA, mediados por Josevanda Franco.
Segundo a Juíza Vânia Barros, “o PRAIF foi desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, a partir da articulação e intersetorialidade, que são determinantes para o sucesso de qualquer ação que promova a seguridade de direitos de crianças e adolescentes. O seminário de disseminação é a terceira etapa da execução do programa e reconhecemos a disponibilidade de todos para o sucesso do evento”.
Na parte da tarde, foram realizadas as oficinas temáticas, responsáveis pelo indicativo dos encaminhamentos dos segmentos da Assistência Social, Conselhos, Educação, Saúde e Sociedade Civil.
Para a conselheira tutelar, Cecília Alves de Santana, o Programa e a realização do I Encontro são muito importantes para a preparação da etapa seguinte que promoverá a capacitação dos operadores da rede de proteção. “Com certeza vamos conseguir melhorar o atendimento às crianças e adolescentes do nosso Município. Estamos felizes com o Programa”, comemorou a conselheira.
Encerrando o encontro, os participantes realizaram uma caminhada pelas principais ruas da cidade para permitir a visibilidade da ação proposta.
O PRAIF/SGD é fruto de uma ação conjunta do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOPia); e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES).
O Programa está sendo desenvolvido nas Comarcas de Simão Dias, Pacatuba, Capela, Gararu, Arauá e Boquim, num total de 14 municípios, e será levado no próximo mês de outubro para as Comarcas de Itabaianinha (08/10) e Barra dos Coqueiros (18/10). Com datas a definir, as Comarcas de Aquidabã e Maruim já sinalizaram a adesão à proposta.
