Um novo ciclo de reavaliação da medida de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, referente ao segundo semestre de 2013, foi iniciado ontem, 04/9, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, competente para processar e julgar processos de crianças e adolescentes em situação de risco, e seguirá nas demais comarcas.

O Juiz de Direito Daniel de Lima Vasconcelos reavaliou a situação de sete crianças e adolescentes acolhidos no Projeto Girassol, entidade localizada em Lagarto. Dentre os acolhidos, havia um grupo de cinco irmãos, cuja genitora reside em Japaratuba, caso em que o juiz solicitou o apoio do Município para viabilizar o retorno ao convívio familiar. Um dos acolhidos foi reintegrado à família natural.

De acordo com o magistrado, o trabalho feito periodicamente possibilita um maior acompanhamento dos processos. “Em todos os casos de crianças e adolescentes acolhidos em Lagarto temos um trabalho sistemático e contínuo de acompanhamento, através das audiências, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, e contando com a atuação da Coordenadoria de Perícias Judiciais. Nestas reuniões, convocamos os órgãos que compõem a rede de proteção, para que seja feito um trabalho integrado, onde as crianças e adolescentes retornem ao convívio familiar e sejam reintegradas à sociedade com direito à saúde, educação e assistência social”.

A reavaliação periódica da medida de acolhimento institucional vem sendo promovida em Sergipe desde 2010, no âmbito do Projeto Familiarizar e nos termos da Resolução nº 06/2010 do TJSE, com o suporte e gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. A atividade é desenvolvida semestralmente, em cumprimento ao prazo estabelecido no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

No último mês de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 32/2013, que dispõe sobre as audiências concentradas de forma similar ao que já tinha sido estabelecido na Resolução do TJSE. O Provimento determina a realização de audiências concentradas, indicando os meses de abril e outubro como preferenciais para a reavaliação e traça roteiro para os trabalhos. Além disso, estabelece que os Juízos competentes devem promover a inclusão dos dados das audiências no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA.

“As audiências concentradas, agora disciplinadas por esse provimento para todo o país, foram introduzidas no âmbito do TJSE em 2010 e, desde então, essa metodologia foi incorporada às rotinas de trabalho para a reavaliação periódica da medida de acolhimento. Isso reflete o compromisso dos magistrados com jurisdição na matéria e confirma o destaque do TJSE no cenário nacional, com a adoção de práticas inovadoras”, afirmou a Juíza Vânia Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude.

Cronograma das audiências marcadas/realizadas até o momento: