A Comarca de Capela, que tem como Distrito Judiciário a cidade de Muribeca, foi a sexta a realizar mais uma reunião para apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD. Reuniões como estas surgiram da articulação do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e dos Juízos, em parceria com o Ministério Público e Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides), com o objetivo principal de implementar o serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
O encontro que ocorreu na sexta-feira, dia 30 de agosto, contou com a apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, professora Josevanda Franco, e também pela Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, que esclareceu aos representantes de cada município que o apoio do Governo do Estado é no cofinaciamento, organização e capacitação para o serviço de acolhimento que venha a ser implantado nos municípios, na forma de entidade, casa lar ou família acolhedora. Também foi fornecida a minuta de uma legislação municipal que disciplina o Programa Família Acolhedora.
O prefeito de Muribeca Fernando Franco Neto e o Procurador do Município de Capela José Benito Soares Neto se reuniram com o Promotor da Comarca Alexandre Albagli e o resultado foi a propositura de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a qual os municípios analisarão e formalizarão a assinatura no dia 10 de setembro. A intenção, segundo o promotor, é que até 31 de outubro, os municípios se cadastrem junto ao Governo do Estado no cofinanciamento para que no primeiro semestre de 2014 seja feita a implementação do programa mais adequado, dentre os apresentados na reunião.
“Não foi assinado hoje para que fosse dada aos municípios a oportunidade de avaliação e propositura de novas cláusulas, disciplinando o acolhimento de crianças e adolescentes. Nesse termo ficou em aberto qual seria o melhor programa, o mais conveniente, contudo há um consenso que seria o modelo Família Acolhedora, dada a situação de cada município, onde há poucos abrigamentos. Esta é, sem dúvida, a oportunidade ideal para através destas tratativas alcançarmos nosso objetivo final”, avaliou o promotor.
Para o Juiz da Comarca, Gaspar Feitosa Gouveia Filho, a integração do trabalho era um sonho almejado há algum tempo. “Implementar essa política integrada na busca da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente era um sonho. Hoje vejo com satisfação a sua realização, sua implantação mesmo que ainda de forma embrionária, mas que com o apoio da CIJ e da Seides temos a certeza que conseguiremos alcançar”, explicou.
O Prefeito Fernando Franco Neto avaliou a importância da reunião e da parceria firmada entre os Municípios, Judiciário, Governo do Estado e Ministério Público. “Trabalharemos em conjunto e isso é maravilhoso. Fico feliz porque poderemos contribuir com o futuro de crianças e adolescentes, que na verdade são o nosso futuro”. O Procurador de Capela José Benito se comprometeu em avaliar as propostas junto ao Prefeito Ezequiel Ferreira e o secretariado. “As propostas são muito viáveis, principalmente se realizado em parceria. No dia 10 de setembro estaremos de novo reunidos e assim firmaremos o melhor compromisso em benefício de crianças e adolescentes”.
Secretários municipais da educação, assistência social e da saúde de ambos os municípios, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos e representantes da sociedade civil também participaram da reunião.
A Presidente do Conselho Tutelar de Muribeca, Maria Antônia Rocha, comemorou a possibilidade de haver uma instituição de acolhimento na região. “Hoje se necessitássemos de um abrigamento, iríamos recorrer para uma instituição em Japaratuba ou em Aracaju. O mais interessante é que uma casa dentro da cidade, seja de Capela ou de Muribeca, manterá as crianças e adolescentes próximos ao convívio familiar e comunitário, como disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Como representante da sociedade civil, Cláudia Déda Leite, que é membro do Clube das Mães de Capela, instituição que fornece apoio financeiro e psicológico às mães carentes do município, também ficou feliz com os rumos da reunião. “Fiquei maravilhada com esta ação do Poder Judiciário, principalmente porque envolve a sociedade na defesa de crianças e adolescentes. É um novo rumo que se dá em Capela”.
Já foi apresentada a proposta do PRAIF/SGD nas Comarcas de Simão Dias, Pacatuba, Gararu, Arauá e Boquim, abrangendo 14 municípios, com a formação de grupos de trabalho, nas áreas da educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e de direitos e sociedade civil. Também estão comprometidas com a proposta do Programa as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim. No dia 12 de setembro será realizada uma nova etapa do Programa com o Seminário de Disseminação, na cidade de Simão Dias.
Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Barros, em termos de infância e adolescência, a integração é o melhor caminho. “Fomos procurados pela Seides para que pudéssemos articular uma ação conjunta com os municípios e então chamamos o Ministério Público. Promovemos 4 reuniões no Tribunal de Justiça e já apresentamos o Programa a 14 municípios. O trabalho tem que ser integrado para que a gente consiga avançar nos municípios, assegurando a prioridade absoluta que é devida à criança e ao adolescente, inclusive com a implementação dos serviços na municipalidade”, ressaltou a magistrada.
