O Presidente do Tribunal de Justiça (TJSE), Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, a Corregedora-Geral da Justiça do TJSE, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, e o Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Cezário Siqueira Neto, participaram, na noite de ontem, dia 29/8, da abertura do I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos, na sede da escola, localizada no Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II do TJSE, centro de Aracaju. O evento marcou também o lançamento da edição 19 da Revista da Ejuse.

A publicação está de cara nova e trará em sua capa, de agora em diante, a reprodução de uma obra de artistas sergipanos. “A ideia surgiu de uma conversa com o Procurador do Estado Mário Luiz Britto Aragão. Acatamos a sugestão e o resultado agradou a todos. Além de homenagear nossos artistas, entendemos que esta é uma forma também de levarmos um pouco de nossa cultura para toda a comunidade jurídica brasileira”, comentou o diretor da Ejuse.

No caso atual, a revista 19 traz o óleo sobre tela Coroinhas, do sergipano Jenner Augusto da Silveira: pintor, desenhista, escultor, cartazista, ilustrador e gravador, que nasceu em 1924, tendo falecido em 2003. A obra pertence ao acervo do TJSE.

A publicação da Escola Judicial é semestral e tem por objetivo divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas. Além disso, e de acordo com o regimento da revista, a publicação tem a finalidade de fomentar no meio da magistratura sergipana o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito e servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente da escola.

A cada edição do periódico, magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos na seara jurídica.

O lançamento da Revista da Ejuse 19 ocorreu paralelamente ao da Revista da Procuradoria do Estado de Sergipe logo após a solenidade de abertura do encontro nacional, ocasião em que a Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho, palestrou sobre o temas controversos acerca dos servidores públicos.

O segundo dia do I Encontro Nacional de Procuradorias (dia 30) ocorrerá no Hotel Radisson, onde também serão realizados workshops abordando os temas do Servidor Público Militar, da Prescrição e da Decadência no Serviço Público e da Gestão Processual. O Hotel Radisson está localizado na Rua Dr. Bezerra De Menezes, nº 40, Bairro Atalaia, em Aracaju.

Confira a relação de artigos e autores da revista nº 19:

1. O CONTRADITÓRIO E O DIREITO CONSTITUCIONAL À PROVA
Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho

2. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO APTO A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COM A REALIDADE CONSTITUCIONAL
Leonardo Souza Santana Almeida

3. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, A SÚMULA 610 DO SUPREMO TRIBUNAL E O SEPULTAMENTO JURISPRUDENCIAL DA TENTATIVA
Paulo Roberto Fonseca Barbosa

4. ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – UM REFORÇO À INTERPRETAÇÃO TRADICIONAL
Antonio Henrique de Almeida Santos

5. A PRECLUSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA O EXAME DE MÉRITO DA AÇÃO
André Ribeiro Leite

6. POSSIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA NOS TEMPOS ATUAIS
Vanda dos Santos Gois

7. A MEDIAÇÃO FAMILIAR FRENTE AO DEVER DE ALIMENTAR
Ilana Chagas Ferro Coelho da Paz

8. A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ÉTICA
Luciene Santos Silveira

9. CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO PENAL
José Geraldo Brito Filomeno

10. MANDADO DE SEGURANÇA: DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Sylvera Salles de Santana Aragão

11. O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NA DISPENSA COLETIVA
Gianini Rocha Gois Prado

12. O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS: OS PODERES PÚBLICOS E A RACIONALIDADE PRÁTICA
Carolina Pereira Barreto

13. A EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO PENAL
Susana Raquel Cipriano Ramalho Sampaio

14. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Ricardo Diego Nunes Pereira

15. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTAR AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS POSICIONAMENTOS DO TJ/SE
Paulo Roberto Lima Santos

16. ALIENAÇÃO PARENTAL - A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO RELACIONADO AO COMPORTAMENTO HUMANO
Silvia França de Souza Morelli

17. “PERDOE-ME, PAI, PORQUE PEQUEI” – SOBRE A MENORIDADE PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES
Fábio Araújo de Carvalho Silva