Na última quarta-feira, dia 7, os atores institucionais e da sociedade civil da rede de proteção da Comarca de Arauá participaram de reunião para apresentação do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O Programa tem como ponto focal a implementação de serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
O encontro, com a presença da Juíza e da Promotora de Justiça da Comarca e da Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), reuniu os prefeitos dos municípios de Arauá, Pedrinhas e Riachão do Dantas, secretários da educação, assistência social e da saúde, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos e representantes da sociedade civil. Presentes também técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides), da CIJ e do Ministério Público Estadual, além da Coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE.
Conforme a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, a reunião resulta de um trabalho de articulação – que envolve o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público – voltado para o desenvolvimento de ações integradas que permitam a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, responsabilizando o município pelas políticas de atendimento.
A Juíza da Comarca de Arauá, Jocelaine Oliveira, disse que o envolvimento com drogas é o principal fator que leva ao Judiciário da região as demandas de crianças e adolescentes, seguidos de maus tratos e problemas de saúde sem o devido tratamento. “Os municípios têm que assumir sua responsabilidade, oferecendo uma boa estrutura para a solução dos problemas sociais. Minha sugestão é que os três municípios, Arauá, Pedrinhas e Riachão, firmem um consórcio e possam manter uma única entidade de acolhimento, o que atenderia a demanda da Comarca”, sugeriu a Magistrada.
A assistente social da Seides, Kátia Ferreira, apresentou aos prefeitos as modalidades de acolhimento para crianças e adolescentes e explicou como é o apoio do governo do Estado. “O apoio do governo do Estado é no co-finaciamento, organização e capacitação das instituições de acolhimento que venham a ser implantadas nos Municípios, sendo na modalidade de acolhimento institucional ou familiar. Está na lei o dever do Estado”, enfatizou Kátia.
Para Elielson Silva, conselheiro tutelar de Arauá, ainda há muito o que ser feito. “Infelizmente, nosso Conselho Tutelar, acredito que como muitos do Brasil, não está estruturado. Estamos com o telefone fixo desligado há dois anos e dez meses. Passamos oito meses sem veículo. Mas, tanto a Juíza quanto a Promotora, estão sempre de portas abertas para nos receber e auxiliando no que precisar. Estou no quarto mandato como conselheiro e é a primeira vez que eu vejo uma reunião com a participação dos prefeitos. Acredito que só com o Judiciário fazendo essa mobilização é que vamos conseguir mudar algo”, desabafou Elielson.
Ao final da reunião, os três prefeitos se comprometeram em buscar soluções para efetivação das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. “Foi uma reunião muito importante porque avançamos sobre a implantação do serviço de acolhimento. Os três prefeitos se comprometeram em encontrar soluções adequadas e possivelmente conjuntas. De qualquer forma, terá todo meu apoio”, ressaltou a prefeita de Arauá, Ana Helena Costa.
Fotos: Edinah Mary/Seides e TJSE
