A desembargadora-presidente do TJSE Marilza Maynard Salgado de Carvalho deu entrevista hoje, 18, ao programa Batalha na TV. O assunto principal foi a Intimação Eletrônica, novidade publicada no Diário da Justiça do último dia 5.

A Intimação Eletrônica veio se somar a vários outros tipos de atos processuais de comunicação que nós adotamos, disse a presidente, que fez referência à recente implantação da intimação dos advogados por meio do Diário da Justiça, também disponível on-line.

Com a Intimação Eletrônica, órgãos e agentes públicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado, vão passar a receber intimações no formato eletrônico de atos processuais de que devam ter ciência, como prescreve a Lei.

A desa. Marilza Maynard disse que tem se reunido com os representantes desses órgãos para apresentar o novo instrumento de intimação e propor a adesão, através de convênio. É dessa maneira, que vai ser dado acesso ao Sistema de Controle Processual  SCP - pelo site do TJSE, por meio de login de usuário e senha.

A presidente chamou a atenção sobre o salto que está sendo alcançado sobre procedimentos burocráticos. Na hora em que ele [o agente público] disser  estou ciente  então ele se dá por intimado e não há mais a necessidade daquela outra forma, cheia de burocracia, afirmou a presidente lembrando as várias etapas do processo convencional de intimação.

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