Quinta, 18 Mai 2006 15:04

Arquivo recolhe mais de 17 mil caixas de processos

Como resultado da Instrução Normativa N° 12/2005, 17.087 caixas de processos transitados em julgado foram recolhidas pelo Arquivo Judiciário: 9.105 caixas em 2005 e 7.982 em 2006. Foram tantos processos que novas estantes deverão ser adquiridas para armazená-los. Atualmente o Arquivo tem sob sua guarda 40.814 caixas, sendo 33.853 de processos (1655-2006) e 6.961 de documentação jurídico-administrativa (1892-2006).

 

O objetivo da Instrução é manter nos arquivos das Varas e Comarcas apenas os processos em tramitação e aqueles em arquivo provisório. Dessa maneira, está sendo possível melhorar a organização dos serviços das secretarias, mantendo em seus arquivos apenas o número máximo de caixas definido na Instrução.

 

Quando o juiz precisa analisar algum processo já arquivado, o escrivão ou chefe de secretaria pode solicitar o envio dos autos através do Sistema de Protocolo da Gerência de Arquivo. Dessa forma, ficou garantido o devido controle de entrada e saída de processos armazenados. Pedidos da capital são satisfeitos em 24 horas e os do interior seguem por malote do próprio TJ, que sai uma vez por semana.

 

Se não for necessário analisar o processo por inteiro, pode-se solicitar a digitalização de determinadas peças, como a sentença, por exemplo, e depois visualizar e imprimir o pedido pelo próprio sistema.

 

Hoje, a população sergipana tem acesso aos processos tramitados e julgados, nos quais são partes, em um local destinado para tal fim, de forma ágil, uma vez que está informatizado, e com  gratuidade de cópias para a população carente.

 

Esse recolhimento está abrangendo também a documentação do século XIX, que ainda existia em algumas comarcas, enriquecendo assim o acervo histórico do Arquivo Judiciário que agora detém 95% da documentação jurídica de caráter histórico de todo Estado, disponibilizando ao público para efeitos de pesquisa científica de 1655 a 1970. 

 

Confira a tabela com os números máximos de caixas de processos nos Juízos, de acordo com a Instrução Normativa N° 18:

I  Varas do Fórum Gumersindo Bessa  70 caixas;

II  Varas dos Fóruns Integrados e Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas  90 caixas;

III  Juízo da 16a. Vara Cível de Aracaju (Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar)  90 caixas;

III  Juízos de Comarcas de 2a. Entrância  90 caixas;

IV  Sedes de Comarcas de 1a. Entrância  90 caixas;

V  Distritos Judiciários  50 caixas.