O Juízo da 17ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju está realizando, no período de 04 a 14 de junho, audiências concentradas para a reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria do Carmo Alves (Unifem) e na Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case).

A reavaliação está sendo promovida, pela segunda vez este ano, com o propósito de ajustar a periodicidade dessa ação para os meses de junho e dezembro. Outro avanço é a extensão da utilização da metodologia das audiências concentradas também para a reavaliação da medida de semiliberdade aplicada aos adolescentes internos na CASE.

As audiências acontecem no Fórum Desembargador Luis Carlos Fontes de Alencar e contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão responsável pela adoção de medidas necessárias para a viabilização dos trabalhos, inclusive junto a outros setores administrativos do TJSE.

Promovida semestralmente desde agosto de 2010, a ação viabiliza o reexame da situação de todos os adolescentes que cumprem a medida, de forma a atender ao prazo máximo de reavaliação da internação, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o fluxo dos processos de execução da medida fica facilitado, reduzindo o seu trâmite no decorrer do prazo para nova reavaliação.

Para não haver prejuízo na pauta da Vara, a Corregedoria-Geral de Justiça designou um Juiz Substituto para auxiliar o Juízo da 17ª Vara Cível, o que possibilitará, no período indicado, a realização concomitante de cerca de 200 audiências entre as de reavaliação e as da pauta normal.