Magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano participaram, nesta segunda-feira, dia 10 de junho, do curso ‘Cibercrimes - Compreendendo os delitos cometidos através das redes de comunicação’, ministrado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Marcelo Mesquita Silva. O curso foi promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e realizado no auditório do 8º andar do Anexo II Desembargador José Artêmio Barreto.

O magistrado explicou que crimes cibernéticos são aqueles cometidos com a utilização de algum dispositivo com o uso de alguma rede de comunicação, como a internet – já que a internet é uma fusão de várias redes de comunicação. Segundo ele, basicamente, alguns aspectos como a globalização, o microprocessamento e a convergência digital alavancaram a criminalidade nessa área ao longo dos anos.

“Nós temos hoje crimes tradicionais, como estelionato e furto, por exemplo, que já existiam, mas que passaram a utilizar a internet como um novo meio de atuação. Estes, nós chamamos de crimes cibernéticos impróprios. Os próprios são aqueles só passaram a existir com a invenção ou o advento da computação e da internet. São aqueles usados contra uma rede de comunicação para que ela caia, ou seja, não se tratam de delitos tradicionais, daqueles bens jurídicos que a gente busca proteger”, esclareceu.

Para Marcelo Mesquita, os magistrados devem atentar para a escalada dos crimes cibernéticos e ter em mente a diferenciação entre crimes próprios e impróprios porque os primeiros – os que atacam redes de comunicação – estão um tanto à margem das investigações das autoridades e isso deve ser encarado como um grande equívoco.

“Muitas vezes, os crimes próprios têm sido a base para o cometimento dos delitos tradicionais. Por exemplo, eles criam uma rede de computadores zumbis em que você pode estar infectado e não sabe, é uma invasão silenciosa, ninguém está furtando nada, nem sequer obtendo informações suas, nem causando qualquer prejuízo, mas está usando sua máquina para enviar spams para acessar e derrubar outras redes. Não vemos isso, não nos preocupamos com isso, mas é aí que está o grande impacto econômico de toda esta criminalidade”, revelou.

De acordo com o professor, a legislação brasileira acerca dos crimes cibernéticos ainda é incipiente. Segundo ele, diante do apelo social provocado pelo vazamento de fotos íntimas de uma atriz brasileira, “deixaram passar uma lei de qualquer jeito, a 12.737/12. Ela tipifica fragilmente alguns delitos e aqueles que não estão tipificados, ela deixa muito à margem. Ela é muito tortuosa, é difícil adequar o tipo penal. Há uma série de condições, de elementos que são difíceis de a gente, não só interpretar, mas também punir o criminoso”, alertou o magistrado.

O curso teve a finalidade de não só capacitar os magistrados na compreensão dos cibercrimes, suas características, a fluidez da informação nas redes de comunicação, a maior potencialidade ofensiva dos delitos tradicionais cometidos com o uso das redes, aproximação dos conceitos e lesividade dos cibercrimes próprios, mas também de apresentar os mecanismos que garantem uma comunicação segura.

O magistrado buscou demonstrar a escalada da criminalidade por meio da rede e evidenciou que o cometimento de ilícitos, sem a necessidade da presença física do agente, dificulta ou até mesmo afasta a possibilidade de uma persecução penal. Ele abordou também a Convenção de Budapeste, detalhando suas principais características e seu uso como paradigma para a formulação de uma legislação interna, que se coadune com os anseios da comunidade internacional e propicie a cooperação jurídica.

Marcelo Mesquita Silva é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1999); possui Especialização em Mercado, Sociedad y Estado en la Era de la Globalización, pela Universidad Castilla La Mancha na Espanha; é Mestre em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília; atuou mais de seis anos como Consultor em Comércio Internacional, inclusive junto ao Trade Point Fortaleza, órgão da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD); é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desde 2002.

Tem também experiência na área de Direito, com ênfase em Informática Jurídica, Direito Internacional e Direito Processual Penal; é ex-membro do Comitê Gestor de Informática e Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); membro e um dos coordenadores do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi) do CNJ.

É membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CNJ (PJe-CNJ). Palestrante em Processo Eletrônico, promoveu diversos treinamentos pelo CNJ sobre Processo Eletrônico em tribunais brasileiros. Autor do livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal (a certificação digital e a lei 11.419/2006). Campinas: Millennium, 2012.