Reuniram-se na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã da última segunda-feira, 03/06, Magistrados e representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social – SEIDES, da Fundação Renascer e do Ministério Público, com o objetivo de dar continuidade aos encaminhamentos da proposta de ação conjunta do TJSE, MPSE e SEIDES para fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Sergipe, com foco na municipalização no interior do Estado dos serviços de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e de execução de medida socioeducativa em meio aberto.

Esta foi a quarta reunião de alinhamento para definição das diretrizes de construção da ação conjunta e contou com a presença da Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; do Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva; dos Juízes das Comarcas de Canindé do São Francisco, Edinaldo César Santos Júnior; de Capela;Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; de Aquidabã, Roberto Flávio Conrado de Almeida, de Pacatuba; Ana Lígia Freitas; dos Juízes Substitutos Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, da Comarca de Boquim, e Edno Aldo Ribeiro de Santana; do Juiz e do Promotor de Justiça da Comarca de Gararu, Karlos Max Araujo Alves e Renato Vieira Dantas Bernardes; da Secretária Adjunta da SEIDES, Maria Luci Silva, e técnicos institucionais; da Presidente da Fundação Renascer, Antônia Silva Menezes, e técnicos.

Na oportunidade foram apresentados pela SEIDES os dados dos municípios relativos ao foco da ação; pela CIJ a sugestão para a operacionalização das etapas de mobilização, capacitação e fortalecimento da rede que permitirá a construção dos referidos equipamentos; e pelo Juiz Haroldo Rigo, as etapas para a consolidação das ações, considerando a experiência da Comarca de Propriá, referenciada como projeto piloto.

A Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, avaliou a reunião como positiva. Esta ação foi deflagrada no mês de abril e ao final de quatro encontros conseguimos atingir os objetivos iniciais. Com a presença expressiva de Magistrados na reunião de hoje, chegamos a uma proposta de ação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Executivo estadual, possível de ser apresentada aos gestores municipais para a implementação do serviço de acolhimento institucional e também para execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas Comarcas do interior do Estado.

Conforme explicou a Secretária Adjunta da SEIDES, Maria Luci Silva, os encontros possibilitaram o desenho de um tipo de trabalho conjunto que será desenvolvido nos municípios do interior sergipano. “A partir de agora, vamos às secretarias municipais para colocar em prática a proposta delineada em parceria com o Judiciário”.

Na conclusão dos trabalhos ficaram definidas reuniões nas Comarcas, com a adesão dos Juízes presentes na reunião, para os encaminhamentos necessários ao atendimento das metas estabelecidas, tudo com o apoio técnico da CIJ.

Para o Juiz substituto da Comarca de Boquim, Roberto Alcântara, essa ação é de fundamental importância para as crianças e adolescentes. “Em Boquim existe apenas uma instituição de acolhimento que está encerrando as suas atividades. Iniciaremos, já a partir da próxima semana, conversas com o Prefeito, Promotor de Justiça e demais organismos para a definição de um plano de trabalho que viabilize a oferta dos serviços de acolhimento e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município”, informou o magistrado.

A ação coordenada pela CIJ no Estado de Sergipe se antecipou à estratégia nacional de ação conjunta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e da Juventude do Poder Judiciário e do Ministério Público, realizado em Brasília no dia em 16/05/13, no sentido de promover interlocução e articulação dos agentes do Sistema de Justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para a adoção de ações concretas vinculadas ao cumprimento das definições estabelecidas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.