“A Aplicação da Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas”, este foi o tema da palestra proferida pelo Des. Edson Ulisses de Melo, na segunda-feira, 27.05, na Faculdade Estácio-Fase. O encontro faz parte das atividades complementares exigidas pela instituição para obtenção de créditos para a formação de Bacharel em Direito.

Na oportunidade, o magistrado explicitou o seu ponto de vista acerca do tema. “É uma questão palpitante. Entendo que, no caso de relações homoafetivas entre pessoas do sexo masculino, para a aplicação da Lei Maria da Penha deva ser analisado o caso concreto, quando uma das partes se apresente como mulher na relação, estando esta constatação baseada em laudo psicossocial”, ponderou o desembargador.

Com relação às relações homoafetivas entre pessoas do sexo feminino, o Des. Edson Ulisses afirmou entender ser possível a aplicação direta da Lei Maria da Penha. “Nesse caso, basta apenas a comprovação da agressão e a relação familiar”.

De acordo com o professor de Direito Penal da Estácio-Fase e um dos organizadores do evento, Márcio Fontes, a palestra causou um frisson entre os alunos de Direito. “É tema altamente provocador. O Des. Edson trouxe o tema de forma didática, demonstrando os principais institutos da Lei Maria da Penha. Depois da palestra não consegui dar aula, respondendo a perguntas dos alunos”, completou o professor.