Foram julgados, na sessão do Pleno, desta quarta-feira, 22.05, os Agravos Regimentais 95 e 97/2012, no Mandado de Segurança 331/2012, impetrados respectivamente pela deputada Susana Azevedo e pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de cassar a liminar que suspendeu os efeitos da sessão extraordinária da Alese que elegeu a referida deputada como Conselheira do Tribunal de Contas.

Por unanimidade, foi negado provimento aos Agravos Regimentais, sendo acompanhado o voto da Desembargadora Relatora, Suzana Carvalho Oliveira, e mantida a liminar.

Destaca-se que o mérito do Mandado de Segurança será julgado posteriormente, uma vez que a referida liminar foi pronunciada em decisão monocrática da Desa. Suzana Carvalho Oliveira, suspendendo os efeitos da eleição.