Quarta, 15 Mai 2013 17:48

Processo Eletrônico será implantado nas Varas Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa

Com a implantação do sistema eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa, o expediente externo das unidades jurisdicionais (3ª, 12ª, 14ª e 18ª Varas Cíveis) ficará suspenso entre os dias 20 a 24/05/2013, inclusive os prazos processuais, que retornarão ao seu cômputo no dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1°, do Código de Processo Civil, consoante Portaria Normativa n° 27/2013. Porém, as audiências já designadas serão realizadas normalmente.

Logo em seguida serão "virtualizadas" as varas cíveis com competência residual (1ª, 4ª, 6ª a 11ª, 13ª, 15ª, e 21ª). Este segundo grupo iniciará os trabalhos com o processo eletrônico no dia 10/06/2013.

No tocante à 20ª Vara Cível, será modificado apenas o sistema informatizado, sendo respeitadas as regras traçadas pelas Leis Complementares n° 168/2009 e n° 195/2010, mantendo-se o meio físico de tramitação processual, inclusive para os casos de processos distribuídos por dependência (vinculação legal).

A implantação do processo eletrônico faz parte do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, vinculado ao Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial.