A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e o Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de Sergipe realizaram, nesta segunda-feira, 13 de maio de 2013, na Ejuse, o curso ‘Judicialização da Saúde: um debate sobre o SUS e a integralidade’, ministrado pela Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos. Desembargadores, magistrados, defensores públicos, promotores, representantes da saúde e procuradores do município e do estado e advogados participaram do debate.

O curso teve a finalidade de qualificar e atualizar o Poder Judiciário de Sergipe no tema da judicialização da saúde, aprimorando a abordagem dos aspectos teóricos e práticos relacionadas com a atuação conjunta dos setores jurídicos e da saúde no Estado de Sergipe, ampliando, consequentemente, os benefícios a serem auferidos à sociedade sergipana.

Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Cezário Siqueira Neto, o curso surgiu da necessidade de integrar as várias disciplinas. "O Judiciário não pode ficar alheio ao que acontece no mundo, porque tem que julgar matérias que eminentemente vão refletir sobre a vida dos cidadãos. Uma das questões mais polêmicas que existem, hoje em dia, é justamente a da saúde, a questão do direito e da integralização da saúde. Os temas que estão sendo discutidos aqui hoje são de suma importância para que possamos melhorar a prestação jurisdicional”, pontuou.

De acordo com a Dra. Lenir Santos, o fenômeno da judicialização teve início há cerca de dez anos e está crescendo cada vez mais e, à medida que cresce, desestrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, segundo ela, só a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gastou, na compra de medicamentos, por conta da judicialização, R$ 800 milhões. Dra. Lenir afirmou ainda que grande parte das pessoas que demanda contra o SUS possui plano de saúde.

“Com isso, o planejamento da Saúde acaba não sendo cumprido por conta dessa demanda que vai chegando e fazendo esta interferência, causando a desorganização das estruturas da saúde, inclusive financeira. Muitas vezes, acaba-se tendo um gasto com uma única pessoa (medicamento e procedimento) que não estava previsto no orçamento. Tem sido muito difícil encontrar um meio termo, um bom senso para resolver isso”, relatou.

Dra. Lenir apontou algumas saídas, como o diálogo entre o Executivo e o Judiciário, já que, desde 2011, passaram a existir a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases), que é o rol de tudo aquilo que o SUS oferece à população, e o Contrato de Ação Pública, que também fixa as responsabilidades dos entes.

“Município pequeno só vai fazer Atenção Primária, por exemplo, e não poderá ser demanda contra ele coisa que não está no contrato, e isso deve ser respeitado. Então, é preciso que haja a abertura desse diálogo para que o Judiciário tenha esta compreensão desses elementos novos para que se possa ter um pouco de luz no fim do túnel, em se tratando da judicialização”, finalizou.

Para a Secretária de Saúde do Estado de Sergipe, Joélia Silva Santos, a oportunidade de discutir o tema com o Judiciário e outras instituições é relevante, já que diversas nuances do funcionamento do SUS são desconhecidas de alguns atores sociais.

“A gente se sente feliz pela oportunidade que foi dada pelo Judiciário do nosso estado de começar o primeiro diálogo amplo com um público importante. Ao sermos recebidos pelo presidente desta casa, Desembargador Cláudio Déda, numa outra ocasião, ele nos falou que o juiz, quando sentencia, ele o faz baseando-se numa prescrição ou numa solicitação médica. Mas é preciso que os próprios médicos que compõem a rede de assistência à saúde conheçam o SUS e saibam quais são as portas do sistema, onde está sendo dispensado aquele produto ou se ele faz parte de um protocolo do Ministério da Saúde e que, efetivamente, se garanta o direito à saúde da população”, disse.

O curso foi uma parceria entre Ejuse e Procuradoria do Estado de Sergipe com o apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Pela amplitude do tema, as duas instituições enviaram convite para que gestores da Saúde Estadual e Municipal, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Município pudessem participar e enriquecer o debate. O evento marcou também a realização do Módulo VIII do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse.

O evento foi realizado no Auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju.