A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), realizou, nesta segunda-feira, dia 25, no auditório da Ejuse, o curso Os Crimes Contra a Vida e a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal. A ministrante foi a Professora Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Alice Bianchini.

Durante o curso, a professora debateu com os presentes temas como homicídios e crimes sexuais contra as mulheres, a sociedade e a Lei Maria da Penha (LMP), a reforma do Código Penal e as estratégias de política criminal. De acordo com Bianchini, a violência contra as mulheres ainda é grande, mas o Judiciário brasileiro pode ser um meio importante para amenizar o problema.

“No Brasil, atualmente, temos um quadro de 12 mulheres que morrem por dia. Mas o que a gente tem que observar é que, de cada 10 mulheres que morrem, diariamente, sete morrem pelas mãos daqueles com quem elas têm ou tiveram um vínculo afetivo. E aí nós temos o marido, o ex-marido, o namorado ou o ex-namorado, o noivo ou ex-noivo etc”, elencou.

Segundo ela, este é um quadro muito característico no Brasil e que nos mostra um alto índice de cultura patriarcal, ou seja, trata-se de um problema cultural. “E por mais que a lei seja boa, ela é considerada uma das três melhores do mundo, ela não consegue, por si só, revolucionar esta questão cultural”, alertou Bianchini.

Para ela, o Poder Judiciário seria uma ferramenta muito importante para reverter esta situação, principalmente, a partir do momento em que os magistrados consigam perceber a Lei Maria da Penha como uma lei de ação afirmativa.

“Por ser uma lei de ação afirmativa, ela vai exigir muito mais ação do Poder Judiciário. E, a partir daí, a gente vai poder, efetivamente, reverter um pouco o quadro atual desta violência!”, explicou.

Alice Bianchini elogiou a iniciativa do TJSE, que, por meio da Ejuse e da Coordenadoria da Mulher, promoveu este curso para os magistrados, abrindo espaço também para promotores, defensores, psicólogos, advogados e servidores.

“Todos estão no caminho certo. Acho que o principal ator hoje da Lei Maria da Penha é o Judiciário e este precisa compreender o seu papel para que a gente possa efetivamente reverter esta situação da violência contra a mulher no Brasil”, finalizou.

A Coordenadora da Mulher, a Magistrada Adelaide Moura, afirmou que o curso atende ao cronograma do planejamento estratégico do TJSE no item de capacitação de todos os operadores do direito e da equipe multidisciplinar na matéria referente à violência doméstica e mais especificamente, na matéria Lei Maria da Penha.

“Esta capacitação coroa esta sensibilidade que o TJSE vem sentindo, não só pela própria exigência de números, de uma sociedade que está clamando por isso, mas também obedecendo a toda uma programação do se planejamento estratégico” disse.