A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, na tarde de hoje, dia 18, o II Módulo do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O ministrante foi o Procurador da Fazenda Nacional e Procurador-Chefe no Estado de Sergipe Daniel de Sabóia Xavier, que abordou o tema Execução Judicial da Dívida Ativa da União.

Segundo ele, sempre houve e ainda há alguns problemas na execução fiscal e, por conta desta realidade, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a Magistratura estadual resolveram discutir estes problemas para tentar traçar uma solução. De acordo com ele, um dos objetivos do curso foi tornar a execução fiscal algo mais efetivo e mais proveitoso.

“Tentamos identificar as dificuldades que os magistrados tinham na condução do processo e tentamos montar um modelo metodológico que alcançasse estas dificuldades e, com isso, trouxesse uma solução para estes casos”, explicou o Daniel de Sabóia.

Para ele, a ideia do curso foi debater o tema de forma conjunta, abrir as portas da PFN para que a magistratura conhecesse seu trabalho, entendesse também as dificuldades da procuradoria e vice-versa. A finalidade foi que todos chegassem a um denominador comum e conseguisse superar boa parte dos problemas apontados.

“Claro que não vamos conseguir resolver todos os problemas, mas vamos superar alguns para que a execução seja mais efetiva e a cobrança mais célere”, ponderou o procurador.

Durante o curso, Daniel de Sabóia debateu com os magistrados temas como elementos de certidão de dívida ativa, alguns parcelamentos especiais, a atividade de localização de devedores e de bens a cargo da PFN, o núcleo de inteligência que trata da atividade de inteligência fiscal e a atuação em face de grandes devedores, além das medidas que a procuradoria vem adotando para reduzir o volume de processos no âmbito do Judiciário como um todo.

Também foram abordados assuntos como decadência e prescrição do crédito tributário - formas de constituição do crédito e documentação comprobatória da inocorrência de prescrição/decadência; procedimentos da Fazenda Nacional para minimizar o ajuizamento de execuções fadadas ao insucesso; e medidas de prevenção ao esvaziamento patrimonial.