Com o "Treinamento em Políticas Públicas de Conciliação e Mediação", a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) iniciou nesta sexta, dia 15, o VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O evento reuniu juízes de Direito e desembargadores do Poder Judiciário sergipano no auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo Des. José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, 55, Centro de Aracaju. O curso foi programado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de difundir entre os juízes de todo o país formas alternativas de resolução de conflitos por métodos adequados.

O treinamento foi ministrado por dois magistrados, José Elias Themer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Fernando Melo Batista da Silva, do Distrito Federal. “Este curso é para formar os magistrados e tê-los como apoiadores e gerenciadores da mediação nas suas respectivas comarcas e tribunais para que a gente possa, cada vez mais, aplicar métodos de resolução adequada e apropriada de conflitos para os casos do dia a dia, casos reais”, resumiu Fernando Melo.

Segundo José Elias Themer, o curso faz parte de uma política adotada pelo CNJ para o país e o Conselho Nacional tem orientado e dado suporte, bem como fornecido os cursos para que esta alternativa de resolução adequada de conflitos venha para se consolidar no país. “A conciliação provoca uma satisfação muito grande, tanto é que centenas de pessoas prestam este serviço voluntariamente. Há uma previsão de remuneração no futuro, mas, por enquanto, o serviço é voluntário pela satisfação de servir e de conseguir resolver um problema humano sem que precise haver uma sentença judicial, que é sempre traumática”, pontuou.

A Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, lembrou que o Judiciário sergipano já possui um grupo de mediadores e conciliadores formados pelo CNJ que trabalham não só na capital, mas também no interior do Estado. De acordo com ela, a ideia do Núcleo de Métodos Consensuais é que o TJSE consiga expandir a conciliação e a mediação para outros municípios para que se possa efetivar uma interiorização desse projeto de uma “justiça diferente, uma justiça do futuro, social e humanizada”, enfatizou.

“É bom que se diga que, em termos estatísticos, quando a gente resolve um problema por meio de uma sentença, provavelmente este processo vai se multiplicar por quatro, por conta dos recursos, das execuções, dos cumprimentos e impugnações. Mas quando a gente consegue resolver um problema desses via mediação ou conciliação, é bem provável que aquele problema realmente tenha um ponto final naquela decisão, e uma decisão construída pelas próprias partes”, disse a coordenadora.

Sobre a realização do treinamento em Sergipe e os benefícios que este trará para a atividade jurisdicional sergipana, o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, que é Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TJSE, afirmou que o Judiciário de Sergipe tem aparecido no cenário nacional como o Judiciário de melhor performance em todas as situações que são apresentadas. Segundo ele, estas informações são do próprio CNJ, que é o órgão fiscalizador e orientador do Judiciário. Com o curso, de acordo com ele, a Justiça sergipana e a sociedade só têm a ganhar.

“A conciliação é um tema muito importante e atual. Hoje este assunto é tido como o melhor do julgamento, pois aproxima as partes, concilia, acaba a má querência. A conciliação une as pessoas para um novo diálogo, já que muitas vezes há uma interrupção na negociação. Ela propicia o recomeço para uma nova etapa de decisão. Aqui os ministrantes do curso trazem as melhores experiências, principalmente as positivas. O CNJ está desenvolvendo um trabalho muito importante nesta orientação”, elogiou o desembargador Luiz Mendonça.