O Tribunal de Justiça de Sergipe empossou, no final da tarde de hoje, dia 6/2, a Mesa Diretora que conduzirá o Judiciário estadual até fevereiro de 2015. Assumiu o cargo de Presidente o Desembargador Cláudio Déda, o Vice é o Desembargador Edson Ulisses e a Corregedora Geral da Justiça a Desembargadora Suzana Carvalho. O evento foi realizado no auditório do Palácio da Justiça, que ficou repleto de servidores, autoridades, amigos e familiares dos empossados.

Antes da cerimônia, o novo Presidente recebeu a imprensa e disse que presidir o TRE entre os anos 2008 e 2010 lhe deu uma certa experiência. “A estrutura do TJSE é um pouco maior, mas eu estou estudando os pontos que não tive a oportunidade de conhecer para tentar dominar a matéria. O Judiciário sergipano é reconhecido como um dos melhores do país e pretendo continuar no mesmo patamar dos meus antecessores”, ressaltou o Desembargador Cláudio Déda, acrescentando que deverá fazer alguns ajustes no setor de tecnologia.

O novo Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses, também conversou com a imprensa e destacou que a nova Mesa Diretora “vai dar continuidade ao projeto estratégico do Tribunal, que hoje prima por uma observância do planejamento”. Já a Corregedora Geral da Justiça empossada, Desembargadora Suzana Carvalho, disse aos jornalistas que irá encontrar um trabalho organizado. “A celeridade que se deve imprimir ao processo será algo que vamos acompanhar”, acrescentou.

A solenidade de transmissão do cargo teve início com o discurso do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, lembrando que teve uma relação harmoniosa e independente com seus auxiliares. “Tenho a nítida certeza que cumpri a missão que me foi confiada com eficiência, probidade administrativa, respeito ao próximo e a mim mesmo e humanismo”, ressaltou, enumerando diversas ações de sua gestão, a exemplo da realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu em Aracaju, em novembro, mais de 400 participantes de 91 Tribunais.

Após o juramento e assinatura do termo de posse da nova Mesa Diretora, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, elogiou a atuação do Desembargador Osório frente à Presidência do TJSE. “Um homem probo, íntegro e trabalhador, com conduta justa e imparcial na atividade judicante e administrativa”. Sobre novo Presidente, a quem chamou de “patrimônio do Judiciário sergipano”, Rochadel disse ter a certeza que o Desembargador Cláudio Déda realizará uma gestão eficiente.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, durante seu discurso elogiou a gestão da Mesa Diretora anterior, composta pelos Desembargadores Netônio Machado, na Corregedoria, e Geni Schuster, na Vice-Presidência. Sobre o Desembargador Osório, Plech disse que ele sempre agiu com firmeza, prudência, honestidade e priorização do interesse público.

Já o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe, seccional Sergipe, Sílvio Costa, disse que se sentia honrado em representar os advogados na solenidade. “Este é um evento justificadamente festivo e traduz a condução de Vossas Excelências a cumprirem os deveres firmados nesta posse. A tarefa é árdua, pois acumula a atividade de administração com a de julgar”, comentou.

O último discurso foi proferido pelo novo Presidente do TJSE. Ele lembrou da adolescência, em Simão Dias, onde trabalhou nas oficiais do jornal pertencente ao avô, José de Carvalho Déda, e compôs a impressão de textos de Rui Barbosa que exaltavam os valores éticos. “Nunca pensei que viria a lembrar-me deles agora, neste momento de celebração da minha carreira na magistratura sergipana”, destacou em seu discurso, enfatizando o que Rui Barbosa escreveu: “se o homem público há de viver da fé que inspira aos seus concidadãos, o primeiro, o maior, o mais inviolável dos deveres do homem público é o dever da verdade”.

Várias autoridades compareceram à solenidade, a exemplo do governador Marcelo Déda, irmão do novo Presidente do TJSE. “Acredito que essa situação raríssima no Brasil, de ao mesmo tempo dois irmãos chefiarem poderes republicanos, revela a dedicação de um homem que não está mais aqui entre nós e da sua esposa, Manoel e Zilda. Um servidor público que acreditou na educação, possibilitando a seus filhos avançarem na vida e na luta em defesa da sociedade sergipana. Mas a grande vitória é da democracia porque tanto eu quanto Cláudio somos filhos da escola pública, vindos de família de classe média, sem riqueza material, mas que nos legou formação moral, religiosa e cívica”, disse emocionado o Governador.

Confira a íntegra do discurso de posse do Desembargador Cláudio Déda na Presidência do TJSE:

“Minhas senhoras e meus senhores,

O Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu o critério legal de rotatividade – quando elegeu seu presidente. Confesso que assumo o cargo despido de qualquer vaidade.  Os que assumi ao longo da minha vida de magistrado, me atraíram muito mais pela possibilidade de servir ao Judiciário e à sociedade sergipana do que pelo poder que eventualmente representavam ou pela visibilidade que proporcionavam.  Dizer o contrário seria negar a evidência da minha inclinação pelo sossego espiritual. Serei presidente de um dos poderes do Estado, da mesma sorte como fui agente administrativo, no começo da vida pública. Modesto nas aspirações, mas inflexível na observância dos deveres.

Iniciei a magistratura na distante comarca de Gararu, de onde fui removido, pelo critério de merecimento, para a de Laranjeiras, de primeira entrância. Posteriormente, fui promovido para a comarca de Itabaiana, de segunda entrância, sendo removido, pelo mesmo critério, para a de Aracaju, tendo enfrentado inúmeras dificuldades na carreira devido a inexistência de prédio do Judiciário, na maioria das comarcas, para abrigar um fórum, além da falta de tecnologia para realizar pesquisas e desenvolver trabalhos jurídicos. Hoje, a realidade é outra. Por merecimento, fui escolhido desembargador, chegando inclusive a presidir o Tribunal Regional Eleitoral por um biênio. Durante este período realizei, com transparência, eleições municipais e introduzi inovações tecnológicas, acatadas por todos os regionais, em Encontro Nacional do Colégio de Presidentes.

Presidente do Tribunal de Justiça continuará o juiz criterioso na avaliação dos pleitos administrativos. Se a decisão atender à sua consciência jurídica e, ao mesmo tempo, às pretensões deduzidas, tanto melhor. Quando, porém, essa coincidência não for possível, a consciência falará mais alto, mesmo que a todos pareça haver cometido um grande equívoco.

O Poder Judiciário sergipano, hoje, é destacado nacionalmente por seu trabalho fecundo na prestação jurisdicional com as virtudes da celeridade e da segurança jurídica. Para nosso orgulho, foi reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça como dos mais eficientes do Brasil. Isto, contudo, não nos levará à acomodação. Ao contrário, representa forte estímulo para que ousemos um pouco mais. Com tantos magistrados inteligentes e bem preparados; juízes novos, estudiosos e idealistas, podemos atingir metas mais importantes.

Podemos até pensar na construção de um modelo novo que favoreça a solução autocompositiva das lides, evitando perda de tempo com a instrução e, principalmente, fazendo prevalecer os interesses das partes desavindas. Dando preferência à negociação e à conciliação, podem ser reduzidos consideravelmente os trabalhos improdutivos e o número de processos perdidos nos labirintos cartoriais. No último número da Revista da Escola Nacional da Magistratura, escreve o juiz paranaense Roberto Portugal: “se a paz social é a razão da existência do Poder Judiciário, só quando ela não for alcançada diretamente pelas partes em negociação, conciliação ou mediação é que se tornará necessária a solução heterocompositiva, onde a busca da prova é necessária para instruir a decisão do juiz nos autos do processo. Formar prova ou tentar registrar o que for consignado em audiência de conciliação é contraproducente e inadequado ao modelo autocompositivo e consensual”.

Na minha presidência tentarei viabilizar esse estudo de preparação de um modelo autocompositivo, convocando a inteligência sergipana ao exame de modificações procedimentais dentro dos limites de nossa competência constitucional. Aliás, o Estado do Rio Grande do Sul tem demonstrado que ousar é possível na interpretação jurídica, em favor da paz social.

Minhas senhoras e meus senhores,

No início da adolescência em Simão Dias, trabalhei nas oficinas do jornal pertencente a meu avô materno, José de Carvalho Déda, alinhando tipos de chumbo no componedor para a impressão gráfica dos textos por ele escritos ou selecionados. Dentre estes últimos, algumas proclamações de Rui Barbosa, exaltando os valores éticos construídos pela humanidade em séculos de convivência. Nunca pensei que viria a lembrar-me deles agora, neste momento de celebração da minha carreira na magistratura sergipana. Lembro-os, com o grande advogado brasileiro destacando a importância de uma vida pública escorreita e mostrando a grandeza da verdade; enaltecendo a liberdade e louvando a Justiça. Com efeito, para Rui, “se o homem público há de viver da fé que inspira aos seus concidadãos, o primeiro, o maior, o mais inviolável dos deveres do homem público é o dever da verdade: verdade nos conselhos, verdade nos debates, verdade nos atos, verdade no governo, verdade na tribuna, verdade na imprensa e em tudo verdade, verdade e mais verdade”.

Rui Barbosa sempre viu associados os valores da liberdade e da segurança para a conveniência dos cidadãos, afirmando: “toda civilização, pois, se encerra na liberdade, toda a liberdade na segurança dos direitos individuais. Liberdade e segurança legal são termos equivalentes e substituíveis um pelo outro. O estado social que não estriba nessa verdade é um estado social de opressão: a opressão das maiorias pelas minorias ou a opressão das minorias pelas maiorias, duas expressões em substância irmãs da tirania, uma e outra ilegítimas, uma e outra absurdas, uma e outra barbarizadoras”.

Enaltecendo a Justiça, o grande orador brasileiro quis vê-la sempre distante dos enredos políticos e da influência do governo. Uma “Justiça mais alta que a coroa dos reis e tão pura quanto a coroa dos santos”. Ele considerava o Supremo Tribunal Federal como “o recanto de paz, abrigado contra o poder dos ventos (...), a enseada a cuja beira vêm morrer as marulhadas do oceano que brame lá fora”. “Aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana, porque este tribunal é o refúgio da Justiça”.

Pois bem, senhoras e senhores, o adolescente que ajudou a dar expressão gráfica àquele texto no jornalzinho da cidade pequena não podia imaginar que um dia viesse a recitá-los, precisamente no momento culminante da sua vida pública. E as lições de Rui continuam luminosas e iluminadoras para clarear os caminhos dos responsáveis pelos destinos da pátria. Elas devem inspirar principalmente o julgador, cuja decisão irrecorrível, certa ou errada, é para ser cumprida e não deve ser contrastada. Mesmo que a verdade processual não corresponda à verdade real, o respeito à coisa julgada é pressuposto do Estado de Direito. Daí o conselho do grande jurista na célebre ‘Oração aos Moços’: “não sigais os que argumentam com o grau das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados, como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito”.

Minhas senhoras e meus senhores,

Nessa hora em que assumo responsabilidades maiores; neste momento grandioso de minha vida pública, conto com a presença solidária da família, em cujo seio hauri edificantes lições de comportamento, fundadas em princípios superiores como, por exemplo, o rigoroso respeito ao bem público.

Aqui e agora estou a sentir a presença da alma bondosa de um homem de bem, um servidor humilde que há pouco tempo deixou o nosso convívio; a presença de Manoel Celestino Chagas, meu pai Manoel, amigo e companheiro. Sou um homem de fé e tenho certeza de que ele vive em bom lugar. Assim seja!

Aqui e agora está presente, de corpo e alma, a minha mãe Zilda, que tanto se orgulha dos filhos, e os ama intensamente, a todos por igual. E neste amor são desconsideradas as circunstâncias que levaram alguns a postos destacados na vida social e política: ao mesmo tempo, um filho Governador do Estado; o outro, Presidente do Tribunal de Justiça; e um genro, Vice-Presidente do mesmo colegiado. Para ela, todos são filhos do coração, ocupando o mesmo patamar.

Aqui estão presentes os meus irmãos queridos: Maria Aparecida, Selma, Maria do Carmo e Marcelo Déda. Presentes, também, os meus filhos Vinicius, Carlos Eugênio, Renata, Cláudio Júnior e Roberta, e minhas netas Mariana, Júlia e Maria Luisa, aos quais procuro transmitir os exemplos de vida de seus ancestrais.

E, finalmente, a presença de uma pessoa iluminada, de uma companheira que admiravelmente sempre reuniu, a um só tempo, os atributos da firmeza e da ternura, do amor e da coragem. Publicamente agradeço, Rosa Helena, a energia que você me transmite; a coragem que você me inspira, sobretudo nos momentos mais difíceis de minha vida. Continuaremos unidos para sempre, com as bênçãos de Deus.

Minhas senhoras e meus senhores,

Aproveito o ensejo para louvar os colegas que terminaram o seu trabalho. Os Presidentes José Alves Neto e Osório de Araújo Ramos; a Vice-Presidente Geni e o Corregedor-Geral Netônio Bezerra Machado. Parabenizamos a todos pela feliz administração. Não tenho dúvida de que haverei de contar com a eficiência do novo Vice-Presidente, Edson Ulisses de Melo, e da nova Corregedora-Geral, Suzana Oliveira Carvalho, na realização de um trabalho cooperativo em benefício da Justiça sergipana. Outrossim, estou certo de que contarei com a cooperação do Governador Marcelo Déda e da Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Angélica Guimarães, preservando sempre a harmonia entre os Poderes.

Cumpro o dever de expressar agradecimentos:

Primeiro, a Deus, ao permitir-me vivenciar este momento grandioso sem pensar em vanglória, mas com força bastante para vencer os meus próprios limites.

Agradeço, também, aos meus pares, pelo sufrágio unânime, fato revelador do nosso bom relacionamento.

Agradeço aos oradores que tão generosamente se referiram ao meu nome.

Agradeço, finalmente, às autoridades e a todos cujo comparecimento identifica como uma manifestação de solidariedade.

Muito obrigado!”