O Tribunal de Justiça de Sergipe publicou nesta terça-feira, 15, o primeiro Edital de Eliminação com o objetivo de descartar processos do 1° Juizado Especial Cível de Aracaju, do período de 1991 a 1996, que não possuem mais valor jurídico nem histórico. A iniciativa faz parte do Projeto de Gestão Documental, que está baseado em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para todos os Tribunais.
O Projeto de Gestão Documental é realizado pelo Arquivo Geral do Judiciário, sob a orientação da Comissão Permanente de Avaliação Documental, que possui representantes da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral, da Secretaria de Tecnologia da Informação e do próprio Arquivo.
Para incorporar as atividades de avaliação documental, a estrutura orgânica do Arquivo precisou passar por uma modificação, sendo atualmente composta por uma equipe de oito profissionais, entre servidores e estagiários, dividida em três núcleos operacionais.
Progressivamente, os trabalhos de avaliação e descarte deverão abranger todas as competências da Justiça, à medida que o Tribunal aprove as respectivas tabelas que definem os prazos para cada tipo de processo ou documento.
Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do Tribunal conterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.
Mesmo assim, as partes desses processos podem requerer para si documentos dos autos, no prazo de 45 dias, a partir da publicação do Edital de Eliminação. Basta comparecer ao Arquivo Geral do Judiciário, vizinho ao Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
Segundo a Chefe do Arquivo Geral do Judiciário e Gestora do Projeto, Livia Leilah Leite Barros Rodrigues, o descarte com a avaliação de documentos, é um marco histórico. “Esse evento é de grande importância, uma vez que são recebidas 12 mil caixas de processos por ano e o descarte criterioso vai liberar mais espaço para receber esse montante”, comentou.
A previsão é que os processos desse primeiro edital sejam eliminados no dia 05/03/2013. Um convênio do Tribunal com uma cooperativa de material reciclável vai permitir a fragmentação dos documentos e uma destinação socioambiental responsável.
