Os trabalhos do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Aracaju, começaram na manhã desta terça-feira, dia 6, com a exposição de Ministros dos Tribunais Superiores. A abertura foi feita pelo Presidente do STF e do CNJ, Ministro Carlos Ayres Britto, que apresentou os palestrantes e disse que o Poder Judiciário brasileiro vive um novo tempo, assumindo-se como eminentemente republicano, ético e democrático.
“Estamos vivendo um momento novo, com mais um plus no Judiciário brasileiro. Não estamos mudando só de comportamento, mas também de mentalidade”, enfatizou Carlos Britto. Já o Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Álvaro Luiz Pinto, fez um balanço das metas estabelecidas para 2011 e 2012 e disse que a Justiça Militar vem perseguindo as metas que ainda não foram alcançadas. “Estamos empreendendo um grande processo de modernização”, contou.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, informou que a Justiça do Trabalho poderá ser o primeiro segmento do Poder Judiciário a dispor de um sistema de processo eletrônico único nacional. Ainda segundo Dalazen, o planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que já integra a cultura do Poder Judiciário brasileiro.
Já o Ministro Castro Meira representou o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e disse que cada um dos 33 Ministros do STJ julgou, de janeiro a setembro deste ano, quase sete mil processos. “Fora distribuídos, este ano, 295.102 processos e cerca de 230 mil já foram julgados. É uma produtividade de 70%”, informou Meira, lembrando que a implantação do processo eletrônico trouxe inúmeros resultados positivos.
O olhar da sociedade
“Gestão do Poder Judiciário: o olhar da sociedade” foi o primeiro painel da manhã de hoje. A jornalista Eliane Cantanhêde lembrou que o Poder Judiciário era chamado de caixa preta. “Todo mundo viveu com essa expressão por décadas. Mas a sociedade brasileira avançou e as instituições também. O encontro de hoje é reflexo desse processo de cidadania”, analisou a jornalista.
Ela citou vários exemplos de abertura do Poder Judiciário, como a TV e Rádio Justiça e a mudança de linguagem no site do STF. “Há uma interlocução do Judiciário com a sociedade. Os Ministros do Supremo conversam com os jornalistas”, acrescentou Eliana, dizendo que o julgamento do ‘mensalão’ é um grande momento do Judiciário e, consequentemente, do país. “Você liga a TV e vê a argumentação de cada Ministro. A linguagem é acessível. O Juiz não fala para ele, mas para toda a sociedade”, analisou.
O advogado e professor da UERJ, Gustavo Binenbojm, também elogiou a abertura do Judiciário. “Vivemos um momento indiscutível de afirmação do Poder Judiciário como um Poder da República. O julgamento de ex-ocupantes de cargos públicos está sendo televisionado ao vivo, sem cortes e sem censura”, observou o advogado. Ele disse ainda que cabe ao Judiciário ouvir e entender os anseios da sociedade.
O olhar do administrador
O painel que encerrou as atividades da manhã teve como tema "Gestão do Poder Judiciário: o olhar do administrador". O empresário Jorge Gerdau falou sobre os aspectos da visão técnica de gestão. Formado em Ciências Jurídicas pela UFRS, em 1961, ele disse que o curso o ajudou a ter uma visão mais humanística dos fatos. Durante a apresentação, ele disse que a globalização exige qualidade, produtividade, inovação e sustentabilidade.
“No meu aprendizado, o capítulo que considero o mais complexo é a governança, que define o rumo e procura estimular as correções”, enfatizou o empresário, dizendo que o Conselho Nacional de Justiça tem a dimensão de governança. Ao final da palestra, Gerdau fez um desafio à plateia: “que nenhum processo leve mais do que dois anos para ser julgado, por mais complexo que seja. Não há democracia estruturada se não houver um Judiciário célere. É um sonho, mas a gente vai, por etapas, realizando os sonhos”.
Coletiva
Ao final dos trabalhos da manhã, o Ministro Carlos Britto concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. Ele disse que, possivelmente, a última sessão que participará antes da sua aposentadoria será no dia 14 de novembro, a não ser que haja uma extraordinária no dia 16. “Saio feliz. Acho que passei pelo STF e não perdi a viagem. Dei o melhor de mim. Conheci bons companheiros de trabalho e fui ajudado por todos”, comentou.
Questionado sobre o julgamento do ‘mensalão’ – AP 470, como o Ministro prefere chamar a ação – ele disse que a grande decisão do Supremo foi coloca-la em julgamento porque era necessário. “Não havia motivo para não julgar o processo. Estamos terminando esse julgamento, em mais umas quatro, cinco sessões será concluído. Seguindo uma metodologia de começo, meio e fim foi uma sistemática de julgamento que se revelou acertada a partir do fatiamento dos temas constantes na denúncia”.
O Presidente do CNJ também confirmou aos jornalistas que se reuniu, hoje pela manhã, com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar sobre a onda de violência naquele Estado. “Vamos ver o que o CNJ pode fazer no sentido de ajudar o Poder Judiciário a coadministrar, já que a questão central é do Poder Executivo, esse problema nos estabelecimentos penitenciários de São Paulo. As estratégias de trabalho ainda se mantém em sigilo. Vamos conversar ainda hoje nessa tentativa de somar esforços”, informou.
