O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez a abertura do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (5/10), no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju. Ele disse que o encontro tem dois eixos temáticos principais: combate à corrupção e um novo modo de comunicação com a sociedade, além da análise das propostas e novas metas e ações para 2013.

“O CNJ vem para um encontro como este dizer que está a serviço do Poder Judiciário brasileiro”, disse o Ministro Carlos Britto durante seu discurso. Além de falar da importância do CNJ, ele enfatizou as características que um juiz deve ter. “Um juiz tem que ser atualizado, competente, corajoso, democrático e simples. É inconcebível um desvio ético no âmbito da magistratura”, enfatizou o Ministro.

Ainda durante o discurso, o Presidente do STF disse que a Constituição de 88 veio superar uma época de represamento de direitos. “Com ela, os cidadãos correram para o Judiciário com a esperança de uma resposta célere e justa para seus problemas”, analisou o Ministro, lembrando que, atualmente, existem 90 milhões de processos em andamento. Em entrevista à imprensa, Britto disse que o Judiciário deve priorizar o combate à corrupção em sua pauta de julgamento. “A prioridade no combate à corrupção é da própria Constituição, no artigo 37, parágrafo 4º, que combate aqueles que causam prejuízo ao erário por motivo de improbidade ou no campo penal por motivo de corrupção”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, também ressaltou a importância dos temas que serão discutidos amanhã. “Vamos discutir temas que são importantes para o Judiciário e que, inclusive, despertam a atenção de todo o Brasil, como corrupção e improbidade administrativa. Temas que exigem dos Tribunais soluções e respostas. Este encontro vai servir para que os Tribunais tomem uma posição coerente, a fim de que esses julgamentos sejam levados à comunidade brasileira”, disse à imprensa.

Durante o discurso de abertura do evento, o Presidente do TJSE fez uma homenagem ao Ministro Carlos Britto. “Quero demonstrar, de público, o respeito e o carinho que o povo de Sergipe dedica a esse propriaense que alcançou, por seu próprio mérito, a mais alta Corte”, elogiou o Desembargador Osório. Em entrevista à imprensa, ele disse ser uma honra sediar o encontro nacional. “É o primeiro encontro realizado no Nordeste e o Estado de Sergipe foi escolhido não só porque o Presidente do STF e CNJ é sergipano, mas sim pelo mérito do Tribunal de Justiça de Sergipe em cumprir as metas previstas”, ressaltou.

O Secretário Geral do CNJ, o Juiz Francisco Alves Júnior, confirmou o motivo da escolha. “É muito importante para Aracaju receber este evento porque é um reconhecimento, por parte do CNJ, ao trabalho que o Tribunal de Justiça e todo o Judiciário sediado em Sergipe vem fazendo, com zelo e dedicação”, reforçou. Ele disse ainda que a pauta do encontro é interessante porque envolve comunicação, gestão, planejamento e combate à corrupção. “Acho que vai ser muito produtivo. O ganho imediato é a percepção da sociedade de que o Poder Judiciário vem se esforçando para cumprir bem o seu papel”, completou.

Para Jorge Hélio Chaves, Conselheiro do CNJ, a expectativa é que, cada vez mais, os diversos segmentos da Justiça, que até pouco tempo atrás não se comunicavam, agora se aproximem. “Esse encontro é o símbolo anual de uma nova mentalidade do Judiciário, que tem segmentos que se complementam, visando cumprir a função de dar Justiça a quem precisa”, opinou. Para ele, discutir improbidade administrativa é uma novidade. “Por que a ação de improbidade administrativa é tão lenta e não tem prioridade? Um ato de improbidade administrativa não é um ato contra uma pessoa, é um ato que lesa o patrimônio, a ética e a nação. E nós precisamos combater a corrupção”, enfatizou.

O evento

O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário reúne os presidentes dos 91 Tribunais do país e os conselheiros do CNJ, com o objetivo de definir ações prioritárias para aprimorar a gestão nos Tribunais e garantir melhor atendimento aos cidadãos. Realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, os encontros nacionais do Judiciário buscam avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos Tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais.

Em sua sexta edição, as reuniões setoriais –  divididas por ramo da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) – são uma das inovações do evento. Nelas, os dirigentes do Judiciário poderão discutir questões específicas enfrentadas em cada segmento. Os conselheiros do CNJ participarão da coordenação desses grupos. Todas as propostas aprovadas nas discussões setoriais serão levadas à plenária final, quando os presidentes vão definir as metas a serem perseguidas pelo Judiciário nos próximos anos.

Programação

O VI Encontro Nacional do Poder JUdiciário prossegue nessa terça-feira, dia 6/11, nos hotéis Radisson e Mercure, na Orla da Atalaia. Confira a programação:

9h - Abertura dos trabalhos
•Ministro Ayres Britto, Presidente do STF e do CNJ
•Pronunciamento dos Presidentes dos Tribunais Superiores

10h30 - Painel: "Gestão do Poder Judiciário: o olhar do administrador"
•Jorge Gerdau, Empresário
•Ricardo Paes de Barros, Secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República

11h40 - Painel: "Gestão do Poder Judiciário: o olhar da sociedade"
•Eliane Cantanhêde, Jornalista
•Gustavo Binenbojm, Advogado e Professor da UERJ

12h30 às 14h - Intervalo para almoço

14h às 14h30 - Traslado (interno)

15h - Reuniões setoriais
•Grupo I – Corregedores. Coordenação: Corregedor Nacional de Justiça
•Grupo II – Justiça Federal. Coordenação: Conselheiros, Presidentes do STJ, do TRF5 e Diretor do Foro da Seção Judiciária local
•Grupo III – Justiça do Trabalho – Coordenação: Conselheiros, Presidentes do TST e do TRT da 20ª Região
•Grupo IV – Justiça Eleitoral – Coordenação: Conselheiros, Presidente do TRE-SE
•Grupo V – Justiça Militar – Coordenação: Conselheiros e Presidente do STM
•Grupo VI – Justiça Estadual – Coordenação: Conselheiros e Presidente do TJSE

16h30 - Coffee break

17h - Plenária final

Apresentação das conclusões dos grupos setoriais.