O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho – acompanhado da Vice-presidente, Geni Schuster, do Corregedor Geral de Justiça, Netônio Machado, e dos Juízes Auxiliares Diógenes Barreto e Marcos Pinto – visitou, nesta quarta-feira, 31.10, a Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Angélica Guimarães, com o objetivo de entregar dois projetos de lei para aprovação naquela Casa.

Segundo o presidente do TJSE, a entrega pessoal dos projetos se deu pelo fato de ambos criarem benefícios para servidores. “Tanto a instituição da gratificação de interiorização quanto a fusão das nossas escolas proporcionarão uma melhoria para servidores e magistrados do Judiciário sergipano”.

Um dos projetos trata da instituição da Gratificação de Estímulo à Interiorização- GEI que concede percentual sobre o vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, padrão NM, letra A, segundo a distância geográfica entre a sede do Tribunal de Justiça em Aracaju e o local de efetivo exercício das atividades do servidor. A gratificação será de 5% (cinco por cento), para distâncias a partir de 20km até 75km; 10% (dez por cento), distâncias acima de 75km até 140km e 15% (quinze por cento), distâncias acima de 140km.

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho frisou ainda que a instituição da GEI foi um dos seus compromissos assumidos em seu discurso de posse. “É um benefício para todos que trabalham no interior, principalmente naquelas cidades mais distantes, que terão um percentual de gratificação maior”, ponderou o presidente.

O outro projeto cria a Escola Judicial do Estado de Sergipe, que será um órgão da administração desconcentrada do Poder Judiciário e criada a partir da união da Escola Superior da Magistratura (ESMESE) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). A Escola Judicial do Estado de Sergipe tem por objetivo planejar, executar e desenvolver políticas de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos para a Magistratura e Servidores do Poder Judiciário, promover atividades culturais destinadas ao aprimoramento do estudo e da prática do Direito e incentivar a pesquisa e o debate de temas jurídicos relevantes.