Teve início hoje, dia 24, e prossegue até sexta-feira o primeiro Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT, que está sendo realizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Cerca de 150 processos com boa possibilidade de conciliação foram incluídos na pauta de audiência. Segundo a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Dauquíria de Melo Ferreira, o propósito é reduzir a quantidade de processos relativos ao DPVAT e possibilitar que as partes saiam satisfeitas das audiências.

E isso foi o que aconteceu com a família da vendedora Jaqueline Santos Vieira. O pai dela foi vítima fatal de um acidente de trânsito, em outubro de 1991, e só no ano passado os filhos resolveram ingressar com uma ação para receberem o seguro DPVAT. “Na época, eles não conseguiram reunir documentos suficientes e talvez também desconhecessem seus direitos. Só depois encontraram a certidão de óbito, que fazia referência clara ao acidente automobilístico. Como na época do acidente o prazo prescricional era de 20 anos, foi possível entrarmos com a ação no ano passado. Somente a partir de 2003, a prescrição passou a ser de três anos”, explicou o advogado de Jaqueline, Lézio Lopes da Rocha.

O advogado explicou ainda que já havia uma decisão favorável à família de Jaqueline, cuja indenização chegava a pouco mais de R$ 15 mil, mas a seguradora havia recorrido. “Levaria, pelo menos, mais seis meses para a família receber o dinheiro devido. Com o acordo no mutirão houve uma perda de 10%, o que não desfavorece muito meus clientes. O mutirão foi importante porque a família resolveu o problema logo e vai receber o dinheiro em um prazo máximo de 30 dias”, ressaltou o advogado.

Para Jaqueline, a conciliação foi muito importante. “Cada parte foi ouvida e a gente achou a audiência bem proveitosa. Ainda bem que esse mutirão ajuda as pessoas que não têm muita instrução”, elogiou Jaqueline. Conforme a Juíza Dauquíria Ferreira, a expectativa de acordos é boa. “Em outros Estados, os processos conciliados chegaram a 70%”, informou a juíza, lembrando que os mutirões temáticos facilitam o trabalho. “Temos hoje aqui advogados, representantes da seguradora e se surge algum problema não precisamos ficar procurando os prepostos”, explicou Dauquíria.

A gerente jurídica da Seguradora Líder DPVAT, Therezinha França, acompanhou de perto as audiências. “Um dos nossos objetivos é reduzir o número de processos relativos ao DPVAT nos Tribunais e também agilizar o pagamento das indenizações”, comentou Therezinha, acrescentando que toda pessoa vitimada em um acidente de trânsito tem direito ao seguro. “As pessoas podem buscar o processo administrativo, sem a intervenção de terceiros, antes mesmo de procurar o Judiciário”, destacou. O site para mais informações é o www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.