Cumprindo o disposto no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e na Resolução nº 06/2010 do TJSE, semestralmente é promovida a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos em entidades no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o suporte e sob gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Ontem, dia 18/09, realizou audiências com essa finalidade a Comarca de Umbaúba e hoje elas aconteceram na 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto. Na sequência, realizarão audiências a Comarca de Boquim (dia 27/09); a 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro (dia 03/10); a 2ª Vara Cível da Comarca de Estância (dia 04/10); e a Vara Cível da Comarca de São Cristóvão (dia 08/11).

Na Comarca de Aracaju, as audiências acontecerão no período de 02 a 30 de outubro e será reavaliada a situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos na capital, por ordem do Juízo da 16ª Vara Cível e também por ordem dos Juízos de comarcas do interior, casos em que atuará Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Em todas essas comarcas, seguindo proposição contida na Resolução nº 06/2010 do TJSE, está sendo utilizada a metodologia de audiências concentradas, que facilita os trabalhos, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, e permitindo melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação.

Calendário das Audiência