O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu nesta quinta-feira, 26.07, a visita do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lúcio Melre da Silva. O objetivo principal do encontro foi o de estabelecer um cronograma para a integração dos dados do TJSE a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) do CNJ, que é um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

De acordo com a secretária de tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, o Judiciário sergipano dispõe de todas as informações processuais e algumas delas serão integradas a CNIPE para que as pessoas tenham acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, acesso dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc. “Sergipe não podia deixar de integrar este sistema, que é mais um benefício para o cidadão”, comemorou a secretária.

Lúcio Melre da Silva explicou que a visita servirá para apresentar o sistema e os benefícios do projeto para o TJSE. “A partir desse momento iremos estabelecer um roteiro para a integração dos dados”. O diretor do departamento de tecnologia do CNJ acrescentou que a área de tecnologia do TJSE é sempre elogiada por integrantes de outros tribunais. “A expectativa foi supera. As instalações, o quadro de pessoal e a estrutura geral é muito boa e adequada”.

O chefe da divisão de políticas de tecnologia da informação do CNJ e coordenador do CNIPE, Marcelo Laureano, que acompanhou o diretor na visita ao TJSE, informou que seis tribunais já estão integrados ao sistema. “O CNIPE já dispõe das informações do TJRS, TJSP, TJPR, TJDFT e TJAL. Agora começaremos a integrar os dados do TJSE”, concluiu o coordenador.

A CNIPE

A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) foi lançada no dia 13.04.2012 pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. “Com a CNIPE a Justiça fica à distância de um click da cidadania”, afirmou o ministro Cezar Peluso no dia do lançamento, ao destacar que a central representa “um grande passo do Judiciário em direção ao futuro. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro”.

Com o lançamento, os cidadãos podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/cnipe) e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas,e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.

Imóveis – Nessa primeira etapa já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como dados de parte dos cartórios de registro de imóveis de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pará e Mato Grosso.

No futuro, o cidadão poderá saber, por exemplo, se determinada pessoa ou empresa está sendo processada, com pendências na Justiça, se responde a processo criminal ou está com os bens indisponíveis em qualquer parte do país. Será possível, por meio da central, pesquisar movimento processual das comarcas e avaliar a necessidade de criação de novas varas judiciais, ampliação de tribunais e até mesmo a contratação de mais servidores.

Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.

Cartórios - No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.

Ao integrar os bancos de dados de todos os tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números, Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também estarão reunidos na CNIPE.

Benefícios - Além de facilitar a vida dos cidadãos, a central vai proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais na coleta dessas informações. Com a ferramenta, será possível criar relatórios que propiciem análises sobre as atividades judiciais e extrajudiciais para subsidiar correições e auxiliar na definição de ações estratégicas. O abastecimento de sistemas e preenchimento de relatórios como o Justiça em Números, hoje feito por juízes e servidores, também será automatizado.