No próximo dia 09 de julho, será implantado o processo eletrônico nas Varas Cíveis das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão. Com a implantação do novo sistema informatizado, os expedientes externos das Varas ficarão suspensos, de acordo com o Ato n° 687/2012 da Presidência, para que os servidores lotados nas referidas unidades sejam capacitados na nova ferramenta de tramitação processual.
A suspensão será fracionada da seguinte forma:
(1) para as Varas Cíveis de Itabaiana e a Vara Cível de São Cristóvão: suspensão nos dias 05, 06 e 09/07/2012;
(2) para as Varas Cíveis de Estância e Lagarto: suspensão entre os dias 09 a 11/07/2012.
A informatização dos processos judiciais, disciplinada pela Lei Federal 11.419/2006, já é realidade no TJSE, baseada nas diretrizes de expansão, observando os critérios técnicos pré-determinados para o estabelecimento da ordem de “virtualização” dentro do Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do TJSE, instituído em 2009 com a Resolução 22.
Durante o período de suspensão, as audiências anteriormente designadas realizar-se-ão normalmente e os prazos processuais estarão suspensos, retomando o seu cômputo no dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1°, do Código de Processo Civil.
