Aconteceu na tarde de hoje, dia 04, no auditório do Palácio da Justiça, a palestra “Sistemas de Justiça Criminal: do direito no papel ao direito em ação”. Promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, a palestra foi apenas a primeira de uma série que será desenvolvida ao longo do ano.  “Queremos discutir de uma forma mais moderna e humana a matéria da criminalidade e os métodos aplicados, até hoje, pelo Direito brasileiro para repressão e prevenção à criminalidade”, explicou o Desembargador Netônio Machado, Corregedor Geral do TJSE.

Na abertura do evento, o Desembargador Netônio falou sobre a taxa de presos provisórios existentes nas unidades prisionais de Sergipe. “Por um problema de ordem tecnológica, o Tribunal de Justiça de Sergipe era um dos Tribunais do país que mais tinha presos provisórios. Pela análise do Ministério da Justiça tínhamos 65% de presos provisórios e pelo CNJ a situação era pior ainda, 71%. O que era uma incoerência porque fomos o Tribunal estadual que mais julgou em 2011. Agora, com a correção dos dados, temos, na pior das hipóteses, apenas 23% de presos provisórios”, divulgou o Corregedor.

O primeiro palestrante da tarde foi o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Luiz Cláudio Almeida Santos. Ele falou sobre a organização do sistema de Justiça Criminal, como ele opera e apresentou resultados de várias pesquisas realizadas no Brasil, como a que estudou o peso da cor da pele no momento da identificação do autor de um estupro.

“O IPEA fez uma pesquisa ampla sobre a qualidade do sistema criminal, um dos poucos diagnósticos gerais realizados no Brasil, e detectou que o sistema não responde ao problema, nem garante os direitos fundamentais. Ou seja, não dá conta da carga que tem nem de um lado nem do outro”, exemplificou o Promotor, acrescentando que cada organização imputa à outra as falhas no sistema.

O segundo palestrante – Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, Juiz Titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios do Tribunal de Justiça de São Paulo – interagiu com o primeiro, falou sobre a situação do sistema prisional em vários Estados e mostrou imagens que refletem a realidade de diversos presídios. Ele também comentou sobre o índice de presos provisórios existentes em Sergipe, dado apresentado no início do evento pelo Desembargador Netônio Machado.

“O índice animador de presos provisórios em Sergipe demonstra o retrato real da eficiência da Justiça Criminal desse Estado, o que, aliás, tivemos a oportunidade de conhecer quando tomamos conhecimento do sistema eletrônico de processamento das lides criminais. Isso significa um avanço em termos de Justiça Criminal no Brasil e um exemplo a ser seguido por outros Estados”, elogiou Ulysses Júnior, acrescentando que os princípios constitucionais, em Sergipe, estão sendo atendidos com a relevância merecida.

Durante sua palestra, ele contou que, no Brasil há 270 presos por 100 mil habitantes, porém, em São Paulo esse índice chega ao dobro. “Hoje, São Paulo conta com cerca de 180 mil homens encarcerados em mais de 300 unidades prisionais. Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, seria necessária a construção de 30 novos presídios por mês para acomodar o número de presos que ingressam no sistema. Ou seja, registramos algo em torno de 15 mil encarcerados por mês”, alertou. Participaram do evento Magistrados, Promotores, Procuradores, Defensores Públicos e advogados.