A Juíza-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Adelaide Martins Moura, visitou na manhã desta quarta-feira, dia 30, os Centros de Referências Especializados da Assistência Social que atendem à demanda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à demanda dos agressores, respectivamente, o CREAS São João de Deus e o CREAS Maria Pureza. O objetivo dos encontros é estabelecer uma interlocução com os órgãos que compõem a rede de proteção à mulher, além de conhecer a estrutura de atendimento social disponibilizada a este público.
No CREAS São João de Deus, a juíza foi recebida pela coordenadora de Proteção Social e Especial, Anne Caroline Santos e pela coordenadora do CREAS, Magna Mendonça. Elas apresentaram à magistrada a estrutura de atendimento desenvolvida pelo CREAS no acolhimento da mulher agredida e também das crianças e adolescentes vítimas de violência.
De acordo com Magna Mendonça, que também coordena a Casa Abrigo Núbia Marques - local que acolhe as mulheres, dando-lhes proteção até que a situação de perigo seja minimizada ou até a determinação da medida protetiva – o CREAS busca o fortalecimento da mulher vitimada. “O nosso CREAS é a porta de entrada da mulher que foi agredida, na maioria das vezes através de um encaminhamento da Delegacia. Aqui ela recebe todo o acompanhamento psicossocial, através da equipe de 3 psicólogos e 4 assistentes sociais e, se for da vontade da mulher, direcionamo-na à Casa Abrigo com os filhos menores de 18 anos”, explicou.
O CREAS Maria Pureza faz o atendimento ao idoso vítima de violência e recebe também o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher com processo concluso, o qual é encaminhado pela Vara de Execuções da Penas e Medidas Alternativas (Vempa) para o cumprimento de uma medida socieducativa. De acordo com a coordenadora Ilma Dantas, o agressor passa por um acolhimento, pelo atendimento psicossocial e por uma palestra educativa.
Durante as reuniões, a Juíza Adelaide Moura conversou sobre as políticas públicas destinadas exclusivamente ao público feminino, vítima de violência doméstica e familiar e sobre a 11ª Vara Criminal de Aracaju, especilizada em aplicar a Lei Maria da Penha. “Apesar de não ter uma vara específica para a mulher, o Judiciário de Sergipe montou na 11ª Vara Criminal uma estrutura de atendimento eficaz onde os psicólogos e assistentes socias fazem entre 4 e 5 atendimentos por processo. É sem dúvida a melhor estrutura do país para atender a Lei Maria da Penha”, disse.
As coordenadoras dos CREAS’s aprovaram a iniciativa da magistrada. “Nunca tivemos nenhum outro agente da rede de proteção visitando-nos, a fim de conhecer o CREAS. Para nós é gratificante saber que podemos estreitar laços e fazer um trabalho mais integrado”, availou Magna Mendonça.
Compete à Coordenadoria da Mulher traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher. Entre as ações desenvolvidas está a interlocução entre juízes de Direito e organizações governamentais e não-governamentais, assim como a celebração de convênios; o recebimento de dados, sugestões e reclamações aos serviços de atendimento à mulher em situação de risco; o treinamento e a especialização de magistrados e servidores na área de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“É dever do poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, como determina a Lei Maria da Penha. Precisamos responder ao público atendido pela Coordenadoria da Mulher sobre as políticas públicas e saber o que pode ser melhorado”, concluiu a Juíza Adelaide Moura.
