Foi realizada, nesta segunda-feira, 28.05, reunião entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juízo da Comarca, Ministério Público e representantes do Poder Executivo do município de Canindé do São Francisco. Na oportunidade, foram realizadas discussões e definido um plano de ação para o fortalecimento da rede de atendimento às crianças e adolescentes naquele município, que será materializado por intermédio de uma articulação entre o Juízo da Comarca, o Ministério Público, a CIJ e o Poder Executivo Municipal.

No início da reunião foram apresentados pelos representantes do Executivo, a estrutura atual de atendimento à criança e adolescente no que diz respeito a sua proteção. De acordo com a assistente social da prefeitura de Canindé, Janailza Lima, o município conta com Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O Juiz da Comarca de Canindé, Fernando Lopes Dantas, informou que a ideia da articulação entre Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Canindé para o fortalecimento da rede de atendimento à criança e o adolescente surgiu da necessidade de estruturar todas as instituições que a compõem. “Esta reunião foi bastante proveitosa, estou feliz, pois definimos ações e prazos e em até 120 dias serão implantados serviços essenciais para o atendimento às crianças e adolescentes”, comemorou o magistrado.

Ao final ficou acordado a elaboração, pelo Ministério Público, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando um prazo de 90 dias para que o Executivo implemente o programa de execução de medida socioeducativa em meio aberto, nos termos Lei 12.594/2012, 120 dias para implantação de programa de acolhimento institucional e familiar e de 180 dias para a capacitação de toda a rede de proteção, incluindo professores e técnicos da rede municipal de ensino e agentes de saúde e equipe técnica do Programa Saúde da Família (PSF). “O TAC estará pronto até a quinta-feira (31.05) e na próxima semana será encaminhado para assinatura do prefeito”, afirmou o Promotor de Justiça, Emerson Andrade.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, a CIJ tem atuação em quatro eixos essenciais de atribuições: definição e acompanhamento da política do TJSE para área da infância e juventude, a articulação com demais órgãos, o desenvolvimento de projetos e o suporte a magistrados. “Nesse caso, a CIJ atua como elemento de articulação com outros órgãos e no suporte ao magistrado da Comarca de Canindé. Não é possível pensar em direito da criança e adolescente sem ter a rede de atendimento estruturada, funcionando e conversando entre si. Não adianta o Judiciário fazer a sua parte e os demais órgãos não cumprirem com o seu papel e as crianças e adolescentes ficarem sem a devida proteção”, explicou a juíza coordenadora.

O Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva também participou da reunião com o objetivo de transmitir a experiência do trabalho desenvolvido, juntamente com a CIJ, para a estruturação e o fortalecimento da rede de atendimento à criança e ao adolescente nas Comarcas de Boquim e Propriá.

Participaram também do encontro, o Procurador do Município de Canindé, Reverson Farias e o assessor da Secretaria de Administração daquele município, Marconi Oliveira, além de assessores, psicólogos e assistentes sociais da CIJ.