Na manhã de hoje, dia 18, na sede da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), encerrou-se o curso sobre Técnicas Legislativas, dirigido para mais de 40 servidores da Administração Superior do Tribunal de Justiça de Sergipe. O facilitador responsável pelo treinamento foi Igor Albuquerque, Consultor-Geral Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, especializado em Direito Constitucional.

Conforme a diretora da ESAJ, Waleska Prado, a sugestão do curso partiu da Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Martins Moura, com o intuito de melhor qualificar os servidores do Poder Judiciário Sergipano que atuam nos procedimentos que servem de sustentáculo para a confecção dos projetos de Lei originados no Tribunal de Justiça de Sergipe.

A diretora da ESAJ agradeceu a sugestão da Magistrada e disse que o servidor que atua na Administração do Poder Judiciário, a partir deste curso, já está ciente dos pormenores da tramitação dos projetos de Lei na Assembléia Legislativa. “As diversas espécies normativas foram abordadas pelo facilitador, que está de parabéns na condução do treinamento. Ele demonstrou muita experiência no assunto e foi bastante elogiado na condição de facilitador”, comentou Waleska.

Já o palestrante, Igor Albuquerque, afirmou que o curso teve três aspectos muito importantes. “Primeiro é importante que, dentro do Estado democrático, o cidadão tenha acesso à informação básica de como é produzida a legislação. Em segundo lugar, os servidores do Judiciário recebem várias demandas tratando sobre leis, validade e formas como foram produzidas. Com o curso, os assessores jurídicos poderão trabalhar isso com os magistrados cada vez melhor”, explicou.

O terceiro aspecto importante do curso, segundo o palestrante, é que os servidores da área administrativa do TJ podem ser solicitados, a qualquer momento, a preparar minutas de projetos de lei, portarias, atos da Presidência e outros documentos que necessitem de técnicas legislativas. “É o primeiro curso que ministro na ESAJ e percebi que os servidores estavam bastante interessados. A Assembleia Legislativa se sente lisonjeada pelo convite e está sempre à disposição para esse tipo de parceria. Os Poderes são independentes, mas harmônicos, e o curso é mais uma prova disso”, completou Igor.

Para a  Tânia Denise Fonseca, Diretora de Gestão de Pessoas que também participou do curso, a capacitação dos servidores vem sendo um dos grandes desafios da área em que ela atua. “A ESAJ, condutora desse processo, direciona de maneira mais eficiente possível o desenvolvimento de programas focados na necessidade de suprir as dificuldades de treinamento nas diferentes unidades jurisdicionais”, afirmou Tânia.

Ela lembrou que além dos cursos presenciais, a ESAJ oferece cursos à distância, o que abrange, principalmente, os servidores lotados no interior. “A modalidade EAD veio facilitar o andamento do cronograma”, esclareceu. Sobre o curso finalizado hoje, Tânia disse que será muito útil para os servidores. “Nada melhor que trazer uma pessoa que atua na Assembleia Legislativa e que domina o procedimento para que os servidores tenham facilidade na hora de atuar no andamento de demandas do Tribunal no que se refere à criação de projetos de lei”, acrescentou.