Foi em 18 de maio de l892 que a Constituição Estadual criou o Tribunal de Justiça de Sergipe, na época, chamado de Tribunal de Relação. O primeiro prédio, localizado na Praça Olímpio Campos, hoje abriga o Memorial do Judiciário. Atualmente, o TJSE conta com cerca de três mil servidores, 141 Juízes e 13 Desembargadores na ativa, com quase 184 mil processos tramitando. Em 2011, alcançou uma taxa de 119,8% de cumprimento dos julgamentos de processos, conquistando o melhor resultado da Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

“O Poder Judiciário sergipano cada vez mais vem se aperfeiçoando e se destacando no cenário nacional. Segundo o CNJ, nós somos o melhor Tribunal do país. Este ano significa um marco histórico, uma demonstração do trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da comunidade e que está sendo reconhecido aos poucos”, comentou o Desembargador José Alves Neto, Presidente do TJSE.

Para o Vice-Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o TJSE tem história bonita e que honra o Estado. “Hoje nos destacamos entre os Tribunais Estaduais como um dos mais eficientes, segundo o reconhecimento do CNJ. Temos feito um trabalho muito bom, não só no aspecto jurídico, mas também no aspecto filosófico e humanístico, porque a Justiça não se distribuiu somente com decisões tecnicamente perfeitas, mas também com decisões onde o humanismo e a consciência jurídica prevalecem sempre para que se ofereça à comunidade conceitos e decisões que a tornem cada vez mais justa”.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Orlando Rochadel, disse que como cidadão é uma honra ter um Poder Judiciário tão estruturado, com magistrados que fazem cumprir a lei e que têm um preparo técnico profissional acima da média brasileira. “Como Procurador-Geral de Justiça, tenho muito orgulho porque, nas viagens que fazemos pelo Brasil, o Tribunal de Justiça de Sergipe é apontado como o melhor do país. Isso é fruto de muito trabalho, dedicação e estudo, principalmente porque os magistrados que atuam no Poder Judiciário de Sergipe são vocacionados”, elogiou.

Conforme o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Romualdo Prado Júnior, a política de modernização adotada a partir de 2003 trouxe inúmeros benefícios, como a preocupação maior com eficácia das atividades jurisdicionais, maior celeridade do processo judicial e facilidade do exercício das atividades desenvolvidas por servidores e magistrados. A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Moura, lembrou que o site oferece inúmeros serviços e recebe uma média de 479 mil acessos por mês, sendo mais de 1,5 milhão de páginas abertas no período.

História

O TJSE, em seus 120 anos de história, participou de forma direta e indireta de momentos importantes da história de Sergipe. O diretor do Memorial do Judiciário, Igor Dantas, citou como exemplo a presença de Lampião no Nordeste e o julgamento e condenação de pessoas que furtaram objetos dos náufragos que chegaram à costa sergipana em 1942, vítimas do torpedeamento de três navios, durante a Segunda Guerra Mundial.

Ele explicou ainda que quando o Tribunal de Relação foi criado, em 1892, era formado por cinco magistrados, denominados desembargadores, nomeados pelo Presidente do Estado, entre os Juizes mais antigos. Os cinco desembargadores nomeados, em 26 de dezembro de 1892, pelo Presidente José Calasans, foram: João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Gustavo Gabriel Coelho Sampaio, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo. Para Presidente, foi eleito o desembargador João Batista da Costa Carvalho e para Procurador Geral do Estado Francisco Alves da Silveira Brito.

Segundo artigos do pesquisador e jornalista Luiz Antônio Barreto – falecido há um mês e autor da obra ‘História do Poder Judiciário em Sergipe’ – o Tribunal foi instalado às 13 horas do dia 29 de dezembro de 1892, no Palacete da Assembléia Legislativa. O Presidente Calasans, além de assinar atos sobre a Justiça, construiu o prédio do Tribunal de Relação, na Praça Olímpio Campos, inaugurado pelo Presidente Valadão, em 9 de junho de 1895, funcionando por mais de 30 anos naquele local, onde hoje está instalado o Memorial do Poder Judiciário.

O Tribunal de Relação chegou a 1930 ganhando uma nova sede, na mesma praça, mas no lado oposto, o primeiro em concreto armado feito no Estado, onde hoje funciona a Procuradoria Geral do Estado. A Constituição promulgada em 16 de junho de 1947 recriou o Poder Judiciário como um Tribunal de Justiça. Até a década de 60, o TJ tinha uma estrutura modesta, contando apenas com uma secretaria que desempenhava função exclusivamente judiciária, uma vez que a parte administrativa era desempenhada pelo Poder Executivo. O local tinha suas limitações de espaço e, mesmo sendo reformado, não comportaria, como necessário, os gabinetes dos desembargadores e demais serviços.

O Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na Praça Fausto Cardoso, foi inaugurado somente em 21 de fevereiro de 1979. No local, existia antes um hotel. O presidente do Tribunal de Justiça da época era o Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior e o governador do Estado era José Rollemberg Leite. Assim que foi inaugurado, o Palácio da Justiça abrigou os gabinetes dos desembargadores, inúmeras Varas e toda a parte administrativa do Poder Judiciário.

Havia no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, inclusive, uma capela, sala para casamentos (onde hoje é a sede da Amase), uma sala da OAB, entre outros setores. Os júris eram realizados no auditório. Mais uma vez o espaço ficou pequeno e a situação foi aliviada com a inauguração do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em meados da década de 90, e com as inaugurações dos anexos ao Palácio, ambos na rua Pacatuba. O Anexo I, denominado José Antônio de Andrade Góes, em 2002, e o Anexo II, Desembargador José Artêmio Barreto, em 2008.