A Juíza Adelaide Moura, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve, nesta quinta-feira, dia 17, na Fábrica Intergriffe’s, no município de São Cristóvão, para levar a 324 trabalhadores informações sobre a Lei nº. 11.340 – Lei Maria da Penha. A fábrica que atua no ramo de confecção possui 95% do seu corpo funcional composto por mulheres e a magistrada explicou pontos importantes da legislação que foi criada para defender os direitos deste público.

“Ao longo dos anos, a mulher, que foi criada para ajudar o homem e não para guerrear com ele, tem sido vítima de preconceitos, porque ela, em alguns sentidos, não é igual ao homem, a exemplo da força física. Por isso, a Lei Maria da Penha nasceu para trazer igualdade entre os sexos, resguardar os direitos e proteger a vida da mulher”, explicou a juíza.

A palestra é uma das atividades da Coordenadoria da Mulher, órgão permanente do Poder Judiciário responsável por desenvolver políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher. Entre outras informações, a magistrada falou: o que pode ser considerado violência doméstica, quais as sanções aplicadas ao agressor, o que o Estado pode garantir à mulher agredida, onde ou quem pode denunciar uma agressão.

“A vítima ou qualquer pessoa que presencie uma violência contra a mulher pode levar a notícia a uma delegacia ou se preferir pode ligar para o número 180. Não posso dizer que ao chegar em casa nenhuma mulher sofrerá uma agressão, mas a lei existe para ser cumprida e proteger a mulher, seja afastando o agressor do lar e obrigando-o a pagar uma pensão alimentícia, seja acolhendo a mulher em uma casa abrigo ou tantas outras medidas protetivas”.

Após a palestra da Juíza Adelaide Moura, houve a apresentação da Cia. de Teatro Arte em Ação, que de uma forma bem humorada abordou um assunto tão delicado. A personagem principal, Maria Flor – representada pela atriz e técnica judiciária Alessandra Teófilo, lotada na Diretoria de Comunicação do TJSE – apanhava constantemente do marido, Zé Valentão. A dupla arrancou risadas da plateia, mas deixou o recado: violência contra a mulher, nunca mais!

“Saio daqui hoje melhor informada, sei que nenhum homem tem o direito de agredir sua companheira e que nós mulheres podemos cobrar a garantia dos nossos direitos”, destacou a costureira Luciana dos Santos. “Acredito na importância da disseminação destas informações, não somente entre as mulheres, mas também entre os homens, para que os resultados sejam obtidos através da mudança de comportamentos”, acrescentou o engenheiro José Paixão, que também trabalha na fábrica.

Para a gerente da Fábrica Intergriffe’s, Francisca Pereira, o tema abordado pela magistrada tem grande importância para as mulheres, especialmente devido ao cunho educativo. “Não conhecemos a realidade pessoal de cada mulher que trabalha aqui, mas pode ser que alguma delas esteja passando por um problema semelhante ao que foi tratado nesta palestra. Acredito que todas absorveram as informações, até porque foram repassadas de forma muito simples, como numa conversa. Gostamos tanto que queremos levar a ação para nossa outra unidade que fica localizada em Aracaju”, disse.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é realizar palestra com públicos diferenciados, para que estes sejam multiplicadores das informações. Cada espectador recebe um exemplar do Informe Legal com informações sobre a legislação e a estrutura desenvolvida em Sergipe para sua aplicação. Já foram realizadas outras palestras em associações de moradores, na Apae e a próxima será no dia 24 de maio, no canteiro de obras da Maikai, empreendimento da Laredo Construções, direcionada apenas para o público masculino.