O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 07.05, visita da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Sergipe (IBDFAM/SE). Na oportunidade, a presidente do IBDFAM/SE, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, entregou expediente ao presidente do TJSE solicitando que Varas de Assistência Judiciária não sejam transformadas em Juizados Especiais e que, caso estas tenham a sua competência alterada, que seja para serem Varas de Família.

De acordo com a presidente do IBDFAM/SE, o fundamento para tal pedido encontra-se na excepcionalidade das causas de família, que não devem ser analisadas apenas de forma quantitativa.

O Des. José Alves Neto comprometeu-se a realizar um estudo técnico sobre o assunto para posteriormente ser apresentado a todos os desembargadores. A Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Moura, também participou do encontro.