O Juiz da Comarca de Pacatuba, Geilton Costa da Silva, teve o seu artigo científico – A Lei de Improbidade Administrativa, o Afastamento Cautelar do Agente Público e o Princípio do Perigo Oposto – publicado na Revista Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), edição de março/2012 e no Boletim de Direito Administrativo da Editora NDJ/São Paulo, edição de novembro/2011.

Em síntese, o artigo aborda a questão do afastamento cautelar do agente público investigado por atos de improbidade administrativa e a possibilidade, após a promulgação do Decreto Presidencial 5.687/2006, que ingressou em nosso ordenamento jurídico os ditames da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, do magistrado durante o processo judicial afastar o agente público de suas funções transferindo-o para outra atividade.

Segundo a tese do magistrado, com este encaminhamento se evitaria a percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação do serviço, pelo agente público afastado, durante a tramitação do processo, como ocorre atualmente, gerando enriquecimento ilícito do agente e a violação do princípio da moralidade pública.