O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através das Juízas Auxiliares da Presidência, recebeu, nesta terça-feira, 28.02, a visita da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos. O objetivo da secretária foi de conhecer a estrutura disponibilizada pelo TJSE para atendimento aos requisitos da Lei Maria da Penha e a propositura de parcerias para ampliação da rede de proteção às mulheres.

No primeiro momento, a secretária questionou o fato do TJSE ainda não possuir uma unidade judiciária exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha. Ao responder a pergunta, a Juíza Auxiliar, Adelaide Martins Moura, esclareceu que era necessário "desconstruir" tal assertiva. "O TJSE possui uma vara especializada, composta por uma equipe multidisciplinar, com 02 assistentes sociais, 02 psicólogos, que atendem à demanda da Lei Maria da Penha com efetividade. Nossa preocupação com a proteção da mulher vai muito além da criação de uma vara exclusiva, preparamos os magistrados e todas as unidades jurisdicionais para a aplicação da Lei e damos prioridade absoluta ao processamento e o julgamento de ações dessa natureza", enfatizou.

Na oportunidade, a magistrada informou que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a demanda da Vara Maria da Penha será monitorada. "Analisamos a estatística da 11ª Vara Criminal desde a sua criação e vamos acompanhar mensalmente a sua evolução para verificar a possibilidade de ampliação da sua estrutura ou até mesmo, caso seja justificado, criar uma vara exclusiva".

Durante a visita foi comunicada também a criação, em março, de uma campanha de divulgação da Vara Maria da Penha em comemoração ao Mês da Mulher. "Serão produzidos busdoors, informativos, cartazes e criada uma peça teatral", informou Dra. Adelaide Moura, acrescentando que também foi criada a Coordenação da Mulher no âmbito do TJSE, com a participação efetiva de dois magistrados, de uma assistente social e psicólogo.

A secretária Maria Teles dos Santos afirmou que entende como muito positiva a criação de uma Coordenadoria da Mulher. "Fico extremamente feliz com a atenção dada pelo TJSE à rede de proteção à mulher. Ao longo de 2012, a secretaria irá criar 07 centros regionalizados de referência da mulher e este encontro serve também para firmarmos parcerias e solicitar o apoio do Judiciário nesse projeto".

Além das Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Martins Moura e Suyene Barreto, participaram do encontro, o Juiz Corregedor, Gilson Felix; o Diretor de Planejamento, Erick Andrade; o Diretor de Comunicação, Euler Ferreira e Juliana Fonseca da Diretoria de Modernização.