Com o objetivo de padronizar as rotinas e o envio de documentos ao Arquivo Judiciário e a construção de uma tabela de temporalidade para descarte de processos, o Tribunal de Justiça de Sergipe inseriu em seu Planejamento Estratégico o projeto de Gestão Documental. Sob a responsabilidade do Arquivo do Judiciário, o projeto busca preservar a memória histórica do Judiciário sergipano, através de um processo criterioso, com a criação de uma comissão permanente de avaliação documental.

De acordo com o gestor do projeto, o técnico judiciário Fábio Soares, o projeto possibilitará a realização de um descarte criterioso dos processos que estão arquivados, atendendo a Recomendação nº 35 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cumprindo os períodos de descarte para cada tipo de processo. "Processos de inventários e os criminais com réu condenado não serão descartados. Os demais tipos de processos serão descartados atendendo a resolução com os períodos de descarte definidos e de maneira criteriosa, sem nenhum tipo de prejuízo para as partes e para a memória histórica do Judiciário e da sociedade sergipana", esclareceu o gestor.

Fábio Soares explicou também que o projeto está completando duas etapas importantes, a primeira é a formalização da tabela de temporalidade para descarte dos processos, que atende as definições da resolução do CNJ, adaptada à realidade do TJSE e a segunda com a criação da Comissão Permanente de Avaliação Documental, que será coordenada por um magistrado e formada por uma equipe multidisciplinar. "É importante lembrar, que a gestão documental serve tanto para o processo físico quanto o virtual".

Segundo o gestor, o maior legado do projeto para sociedade é a garantia da preservação da memória histórica da Justiça. "Nosso corte cronológico será 1980, nenhum processo anterior será descartado e a partir daí os descartes serão realizados de forma criteriosa dentro do que foi definido na tabela de temporalidade. Com certeza o Poder Judiciário irá preservar o que for preciso preservar", concluiu.