O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu em seu gabinete, na tarde de hoje, dia 8, a Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. Ela veio Aracaju participar da 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, que começa hoje e prossegue até amanhã, no Clube do Banese.
Durante a visita ao TJSE, a Ministra falou sobre a instalação em Sergipe de um Juizado especializado de atendimento a vítimas de violência, conforme preceitua a Lei Maria da Penha. "Sergipe ainda não tem um Juizado instalado que possa cuidar dos processos criminais e que também possa, de acordo com a Lei Maria da Penha, designar medidas protetivas e tratar do interesse dos casais que têm essa realidade de violência interna doméstica. Viemos para discutir com o Judiciário a importância fundamental para a proteção das mulheres sergipanas", disse a Ministra.
No entanto, a 11ª Vara Criminal, instalada em 7 de dezembro de 2007 no Fórum Gumersindo Bessa, destinada ao atendimento de casos não só de proteção à mulher, como também a grupos vulneráveis, conta com uma juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários; além de uma equipe multidisciplinar, formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.
Sobre a 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, a Ministra disse que um dos objetivos é discutir o Plano Nacional de Política para as Mulheres para o próximo período. "Queremos dar ênfase a um trabalho de autonomia econômica e financeira, inserção das mulheres no mundo do trabalho. Mais oportunidades, mais capacitação para as atividades econômicas, maior presença das mulheres na direção das empresas, igual salário para igual tarefa. E obviamente também vamos discutir o enfrentamento à violência e a participação das mulheres na política", informou Iriny.
