A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) sediou, nesta segunda-feira, dia 17, o segundo e último dia de debates do I Fórum Jurídico sobre Saúde Suplementar. O advogado e membro do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Augusto Dias da Silva, abriu a tarde de discussões e em seguida passou a palavra ao advogado Marlo Russo, que ministrou o curso "Direito à Saúde Suplementar - Planos de Saúde".
O professor Marlo Russo fez uma abordagem ampla sobre Saúde Suplementar, envolvendo os planos de saúde, seu funcionamento, a legislação, a jurisprudência atual e alguns pontos de como o tema é tratado no exterior, principalmente em alguns países da Europa.
"Discutir esta questão é muito importante, pois é um tema relevante para a comunidade brasileira. Além disso, a Unimed e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Esmese, têm sido pioneiros em trazer esta discussão para o Judiciário, atendendo à recomendação do CNJ. Estão de parabéns por nos dar esta oportunidade de debater o assunto!", comentou.
O professor Marlo Russo é Mestre em Direito Privado, advogado militante na área de saúde, professor universitário e coautor da obra O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Durante o curso, houve a distribuição de 80 exemplares da referida obra.
Fórum
No primeiro encontro, no dia 10 de outubro de 2011, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Yueda, falou sobre "A Judicialização da Saúde"; o diretor-adjunto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca, discutiu o tema "Desafios na Saúde Suplementar"; e o ginecologista, obstetra e diretor de Integração Cooperativista da Unimed, Valdemário Rodrigues Júnior, abordou, por videoconferência, o tema "O custo da Saúde Suplementar: impacto da indicação de procedimentos médicos".
O evento foi promovido pela Unimed com o apoio da Esmese e atende à Recomendação n°36/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a qual sugere aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados para as demandas envolvendo assistência à saúde suplementar. O CNJ levou em conta o crescente número de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar em tramitação no Poder Judiciário brasileiro.
Constituiu o conteúdo programático do curso a estrutura jurídica dos planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar; cobertura dos planos de saúde; modalidades, segmentação e elementos de composição dos planos; elementos de direito comparado e aparente conflito entre princípios protetivos da pessoa humana e o regramento dos planos privados.
