Debater com Juízes e demais operadores do Direito as demandas envolvendo assistência à saúde foi um dos objetivos do I Fórum de Saúde Suplementar, realizado na tarde de hoje, dia 10, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), no Centro de Aracaju. Um dos palestrantes foi Massami Yueda, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre "A Judicialização da Saúde".
"Há a necessidade de um atendimento eficaz e integral à saúde, mas de que maneira essa assistência pode ser prestada? Isso, muitas vezes, é levado à baila do Tribunal e o Juiz é obrigado a decidir esse conflito de interesses. A grande verdade é que esse problema de saúde atinge a todos, não só os bem posicionados na vida, como também os menos favorecidos. A Constituição não poderia determinar de outra forma porque o direito a saúde é de todos e um dever do Estado", comentou o Ministro antes de sua palestra.
Já o diretor-adjunto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca, destacou que saúde suplementar é um tema bastante sensível para a população. "Quando se trata de saúde a sociedade se mobiliza de uma forma importante. A ANS tem procurado cumprir seu papel de reguladora de mercado, tentando fazer com que os beneficiários tenham aquilo que realmente contrataram. Portanto, o papel da ANS é garantir o direito desses beneficiários e buscar um equilíbrio entre os diversos agentes que atuam nesse mercado", explicou.
Outro palestrante da tarde foi Valdemário Rodrigues Júnior, ginecologista, obstetra e diretor de Integração Cooperativista da Unimed. Ele falou, por videoconferência, sobre "O custo da Saúde Suplementar: impacto da indicação de procedimentos médicos". Na abertura do evento, o diretor-presidente da Unimed Sergipe, Adelson Chagas, disse que é necessário encontrar soluções de auto-sustentabilidade para a saúde suplementar para que a população tenha acesso aos melhores serviços de saúde que forem possíveis.
O evento atende à Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos Tribunais a adoção de medidas visando fomentar as discussões entre o Judiciário e as operadoras de planos de saúde, com vistas a assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar. O CNJ levou em conta o crescente número de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar em tramitação no Poder Judiciário brasileiro.
