Juízes e assessores participaram na tarde de ontem, 05, do encerramento do Curso de Aperfeiçoamento na área da infância e juventude, promovido pela Escola Superior de Magistratura de Sergipe - ESMESE.

O curso que contou com a parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, trouxe para o Poder Judiciário de Sergipe profissionais renomados na área, proporcionando assim, oportunidades de troca de experiências.

No encontro dessa segunda-feira, os juízes discutiram a temática "Do processo de apuração do ato infracional e das questões controvertidas", com o Juiz de Direito João Batista Costa Saraiva, titular do Centro Integrado da Infância de Porto Alegre (RS).

Comprometido com a ética jurídica, o magistrado gaúcho ressaltou que o assunto debatido com os colegas sergipanos foi para ele um trabalho recompensador que envolveu conhecimentos dentro de ações conservadoras da Justiça.

Saraiva disse ainda que o processo de apuração de ato infracional praticado por adolescentes é um modelo de responsabilidade penal na determinação das medidas sócio-educativas. "É de grande importância e a forma como deve ser realizada essa apuração exige maior atenção do Poder Judiciário", frisou.

Segundo ele, a aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe ainda a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual.

A Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, avaliou o curso como muito proveitoso para os participantes, destacando a qualificação dos palestrantes e o alto nível de discussão dos temas apresentados. "A capacitação técnica e teórica no campo da infância e adolescência tem como objetivo proporcionar a revisão e atualização das práticas, fundamental à melhoria do atendimento", afirmou a magistrada.