A Escola Superior da Magistratura de Sergipe - Esmese - iniciou hoje, 15 de agosto, o primeiro dos quatro módulos do curso na área da Infância e Juventude. A palestra foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, que abordou a Lei nº 12.010/2009, conhecida como "lei da adoção", e teve como alvo magistrados e seus assessores, promotores de Justiça e defensores públicos. Todos os cursos oferecidos pela Esmese este ano fazem parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A nova lei alterou cinquenta e quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo o desembargador palestrante, tem alguns conceitos que não eram previstos na lei antiga - embora já fossem aplicados em muitas comarcas brasileiras. "A Lei 12.010 passou a estabelecer um máximo de permanência da criança nas unidades de acolhimento; a necessidade de reavaliação semestral; a necessidade de ter um plano individual para cada criança que entra numa instituição de acolhimento e facilitar o retorno à família biológica; estabelece treinamento obrigatório para os adotantes, entre outros pontos", afirma o magistrado.
"O que estou tentando mostrar aqui é que, apesar das restrições que temos no país inteiro em relação às comarcas do interior, principalmente no Nordeste, é que elas podem ser resolvidas?. Para Luiz Carlos Figueiredo, os termos preventivos da entrega da criança, por exemplo, podem ser feitos montando uma rede que envolva conselheiros tutelares, agentes comunitários, dirigentes de maternidades. Em relação ao treinamento de adotantes, pode ser realizado com curso itinerante por região, ou até por gravações em DVD, já que não existem nessas cidades pequenas pessoas especializadas, o que iria suprir essa lacuna legal.
Segundo o desembargador, o primeiro módulo de capacitação na área da Infância e Juventude visa dar uma dose de realismo ao público-alvo na aplicação dessa lei nova às condições socioeconômicas do Nordeste. "Nossa ideia é de apetrechá-los com um manancial de informações mínimas básicas, para que eles possam atuar na área da infância e da juventude com a mesma competência e desenvoltura com que atuam em outras áreas, e com isso cumprir mandamentos de qualidade e de celeridade da prestação jurisdicional", finaliza.
Segundo a juíza-coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, essa capacitação é fruto de uma proposta da Coordenadoria da Infância e da Juventude em parceria com a Esmese. "Estamos trazendo magistrados com atuação na área e longa experiência e que tem muito a ensinar aos magistrados sergipanos.
Para Thiago Prado Silveira, assessor da Vara Criminal de São Cristóvão, o curso é de suma importância para o trabalho diário dos assessores. "O trabalho hoje trazido pelo desembargador foi de suma importância para que possamos efetuar um trabalho mais próximo da nossa realidade e com o posicionamento e entendimento que hoje predominam nos tribunais superiores", comenta.
O próximo módulo será realizado dia 22 de agosto no auditório da Esmese, às 14 horas. O Juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), irá ministrar uma palestra sobre procedimentos judiciais.
